Decisão anunciada por Alves foi tomada por unanimidade pelos líderes partidários
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (15) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deverá ser votada nesta semana. Em vez de bloquear o recesso parlamentar, a medida vai, na verdade, criar um “recesso branco”, em que os deputados e senadores vão continuar a fazer as campanhas eleitorais, como mostrou o Congresso em Foco na manhã de hoje.
Sem LDO, Congresso vai para novo “recesso branco”
A opção pelo recesso branco foi tomada de maneira unânime pelos líderes partidários. “Mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas (de votação) porque os deputados já estarão envolvidos com as eleições gerais”, afirmou a Agência Câmara.
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A fim de reduzi o impacto negativo das ausências, os parlamentares prometem fazer quatro dias de “esforço concentrado”, dois em agosto e dois em setembro.
Hoje, estava prevista uma tentativa de se votar apenas o relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento. Mas até isso fracassou. Hoje à tarde, a reunião foi encerrada sem votação. “Ficou para agosto”, resumiram os assessores ao Congresso em Foco. O relatório da LDO prevê salário mínimo de R$ 779 no ano que vem, inflação de 5,3% este ano e de 4,5% em 2015.
A oposição não aceita votar a proposta diretamente no plenário. Quer analisar a LDO primeiro na comissão. Esse é o motivo pelo qual o líderes do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), anuncia obstrução da proposta. “A CMO não cumpriu o prazo regimental para apreciação de emendas e houve um movimento da base do governo no sentido de apressar o processo de votação remetendo a LDO direto ao plenário do Congresso Nacional na sessão noturna de hoje”, reclamou. “Não vamos permitir que isso aconteça. A estratégia do governo é entrar em recesso e deixar o Congresso paralisado.”
CPI da Petrobras
Sem o recesso oficial, ficam marcadas reuniões das duas CPIs da Petrobras, no Senado e no Congresso. Entretanto, o marasmo tácito pode inviabilizar isso. Durante a Copa do Mundo e as festas juninas, só houve depoimentos nas duas comissões de inquérito. Reuniões para aprovar requerimentos importantes de informação ou quebras de sigilo sequer foram abertas por falta de quórum, inclusive da oposição.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a oposição não quer investigar. “O parlamento é um lugar de altíssima disputa política a 75 dias da eleição”, afirmou. “Se alguém me disser, por exemplo, que um quadro do PSDB, ou mesmo do nosso lado, estão isentos numa investigação como essa, eu acho que ninguém acredita nisso no Brasil.”
Votações
Hoje, os deputados tentam votar algumas matérias como o projeto que suspende a criação de conselhos sociais. Um decreto da presidente Dilma Rousseff criou a Política Nacional de Participação Social.
Outra tentativa será a indicação do consultor do Senado Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação dele indicação funcionará uma espécie de “teste” de quórum para as demais votações previstas para hoje. (com agências) .
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