O vice-presidente da República e presidente em exercício, José Alencar, recebe hoje (5), às 11h, uma nota de diversas entidades jurídicas contra a blindagem dos escritórios de advocacia. A proposta, que já passou pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Lula, proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
"Corre-se o risco de que criminosos desejosos de ocultar sua atividade delituosa busquem transformar advogados em depositários de provas de toda a espécie, incluindo o corpo de delito e instrumentos do crime. Expõe-se, aliás, a profissão a risco, pois criminosos podem valer-se de meios coercitivos para conseguir que advogados disponibilizem seus escritórios, às vezes mesmo contra sua vontade, para ocultar atividades criminais", afirma trecho da nota.
Participarão da entrega da nota os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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Ontem, as enteiddades entregaram o documento ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Advogado-Geral da União, Antonio Dias Toffoli.
No total, noves entidades são signatárias da nota técnica, além da Conamp, Ajufe e ANPR. São elas: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional do Ministério Público Militar (Anmpm); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ampdft); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
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