A reiterada ameaça feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de cortar o ponto dos deputados faltosos, terá de ser cumprida de fato nesta convocação extraordinária. E o Senado também terá de tomar atitude semelhante, se não quiser ter problemas com a Justiça.

Tanto Aldo quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram intimados hoje por Márcio José de Aguiar Barbosa, juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, a cortar os salários dos parlamentares que não comparecerem às sessões do período de convocação extraordinária do Congresso. O mandado de notificação e intimação assinado pelo juiz é fruto de ação popular, impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares. O juiz também determinou o que descumprimento da decisão vai acarretar multa de R$ 100 diários por cada parlamentar.

O documento foi entregue hoje por uma oficial de justiça, e afirma que os presidentes das duas Casas devem deixar de fazer o pagamento das parcelas dos salários aos parlamentares que não tiverem freqüência mínima de três dias por semana ou que não justificarem suas ausências, conforme prevê o regimento.