Renata Camargo

Pressionado por ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou hoje (29) mudanças no relatório que modifica o Código Florestal. Para evitar novos desmatamentos, o parlamentar deixará claro no texto que a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades será exclusivamente para efeito de recomposição. Ele também vai propor que multas ambientais aplicadas até julho de 2008 tenham prazo de prescrição suspenso.

De acordo com o relatório apresentado por Aldo no início de junho, todo o imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais deve possuir área de reserva legal. Na prática, o dispositivo dispensava que propriedades de até quatro módulos tivessem reserva legal. O relator, no entanto, afirma que essa dispensa é apenas para fins de recomposição. Ou seja, o proprietário não precisará recompor a reserva, mas a vegetação que ainda está de pé deve ser mantida.

“A dispensa de reserva legal para pequena propriedade é exclusivamente para efeito de recomposição. Ele não é obrigado a reflorestar o que ele não tem, mas é obrigado a manter o tem. Quem não desmatou, vai ter que manter, exatamente se ele tem 5, 10, 15, 18% de reserva legal, e cadastrar isso”, explicou Aldo.

Outra alteração proposta será em relação às multas. No relatório, Aldo propõe uma moratória de cinco anos para multas por crimes ambientais. Esse prazo, segundo o relatório, será o tempo necessário para que o proprietário rural se regularize de acordo com as novas normas. Aldo agora propõe que as multas por crimes ambientais tenham prazo de prescrição suspenso.

“Vou propor a suspensão do prazo de prescrição para que as pessoas que não regularizarem suas propriedades não se beneficiem com uma prescrição”, disse Aldo.

Aldo pretende apresentar as sugestões de mudança em seu relatório até a próxima segunda-feira (5). Os membros da comissão especial do Código Florestal devem começar a discutir o relatório já na segunda e votar a proposta na terça-feira (6). Parlamentares da bancada ambientalista querem adiar essa votação, sob argumento de que o período eleitoral pode influenciar negativamente no debate.

Veja a íntegra do relatório de Aldo Rebelo
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