O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, disse hoje (20) que acredita que o Plenário conseguirá desobstruir a pauta nesta semana, trancada por nove medidas provisórias (MPs). Estão previstas cinco sessões deliberativas de amanhã a quinta-feira (23) para tentar votar as MPs.

A primeira a ser votada é a MP 316/06, que reajusta em 5,01% o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O governo concedeu 5,01% de aumento, mas a oposição apresentou uma emenda para um reajuste de 16,6%.

De acordo com a Agência Câmara, Aldo conversou com os líderes de partidos para que seja possível concluir a votação da MP dos aposentados. Haverá votação nominal para concluir a análise da MP. O parlamentar também reiterou que vai tentar votar ainda neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto; as mudanças do Senado à PEC 536/97, que cria o Fundeb; e o Projeto de Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples.

Em relação à intenção do governo de promover cortes de gastos na administração pública, Aldo afirmou que esse deve ser um objetivo primordial dos três poderes e destacou o que a Câmara vem fazendo a esse respeito. "Reduzimos os custos de pessoal com o corte de 40% no pagamento de horas-extras aos servidores da Casa e a demissão de mais de mil servidores ocupantes de cargos de natureza especial, e congelamos a verba de publicidade no orçamento da Câmara, cuja rubrica foi cancelada neste ano", ressaltou o parlamentar.