O candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, assinou hoje uma carta da Academia Brasileira de Direito Constitucional em que se compromete a não convocar uma assembléia nacional constituinte caso vença as eleições de domingo. A proposta também foi encaminhada ao presidente Lula, candidato à reeleição pelo (PT), que decidiu não endossar o documento.

O coordenador da campanha presidencial petista, Marco Aurélio Garcia, argumentou que Lula “não pode assumir, a favor ou contrariamente, posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira”.

O tema da assembléia constituinte entrou na agenda política e eleitoral após um encontro de Lula com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em agosto. Na ocasião, o presidente cogitou a convocação de uma assembléia, em parte, para a elaboração do projeto de reforma política.

A carta de compromisso foi entregue ao candidato tucano após a sabatina promovida hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo. O presidente da Academia, Flávio Pansieri, disse que a convocação de uma assembléia constituinte pode ser vista como um golpe.

“O nosso grande receio é que, após as eleições, seja convocada uma assembléia constituinte, o que constitui uma forma velada de golpe constitucional”, disse Pansieri, citando como exemplos a Venezuela e a Bolívia.

Confira a íntegra da carta assinada por Alckmin:

“Carta de compromisso com a Constituição da república federativa do povo brasileiro

A Academia Brasileira de Direito Constitucional, entidade de âmbito nacional, em conjunto com importantes Juristas brasileiros, vem a público requerer dos candidatos à Presidência da República assinatura da Carta Compromisso com a Constituição da República Federativa do Povo Brasileiro.

Requer-se dos candidatos à Presidência da República compromisso com a Constituição que os elegerá, nos seguintes termos:

1. Não convocarão e não permitirão que convoquem, pelos mecanismos legais e políticos de garantia da Constituição, uma Assembléia Constituinte;

2. Entendem que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantidora do Estado Social Brasileiro e representa os anseios da maioria da população brasileira;

3. Entendem que a convocação de uma Assembléia Constituinte no atual momento político que passa o Estado brasileiro representa um atraso a sociedade e constitui uma forma velada de Golpe Constitucional;

4. Entendem que a Ordem Constitucional é um importante instrumento para o Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro;

5. Entendem que as reformas necessárias para o Estado Brasileiro podem ser feitas por intermédio dos mecanismos democráticos já disciplinados no próprio texto constitucional, especificamente as emendas à Constituição, sempre precedidas por um amplo debate democrático.

Brasília, 23 de outubro de 2006.“