A Comissão Mista de Orçamento se reúne às 10h30 para analisar os quase 3 mil destaques apresentados à proposta orçamentária de 2006. Permanece a polêmica entre os parlamentares sobre a definição do valor a ser repassado pelo governo aos estados exportadores para compensar perdas na arrecadação de ICMS, como prevê a Lei Kandir.

O governo voltou atrás no acordo que previa um corte de 12,5% nos valores de emendas de bancadas estaduais e de comissões para aumentar o volume das compensações dos estados, o que havia permitido a votação do relatório principal na semana passada. A rejeição do acordo foi formalmente anunciada anteontem pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Aprovado por todos os líderes, o acordo garantia aos estados mais R$ 1,8 bilhão para o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. Desse total, R$ 900 milhões sairiam do corte das emendas e outros R$ 900 milhões ficariam condicionados ao aumento da arrecadação. O governo, segundo Machado, somente aceitaria direcionar mais R$ 1,8 bilhão para a despesa se todo o montante ficasse sujeito a aumento de arrecadação.