PLENÁRIO

Os últimos dias de atividade legislativa do Congresso devem mesmo continuar concentrados na análise de medidas provisórias e na votação do Orçamento da União do ano que vem. Na Câmara, a pauta de votações desta semana está trancada por 10 medidas provisórias – duas delas sobre o processo de capitalização da Petrobras (MPs 500/10 e 505/10). Assim, demandas de entidades de classe e setores da sociedade, como a PEC 300, que fixa piso salarial para policiais e bombeiros (confira a íntegra), e a Emenda 29, que obriga União e demais entes federativos a destinar mais recursos para a saúde, devem esperar até o ano que vem para serem aprovadas.

Leia tudo sobre a PEC 300

Uma das prioridades do governo, a MP 500/10 permite que a União utilize o Fundo Soberano do Brasil (FSB) na capitalização de estatais com ações à venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo mês, no lançamento de ações do Banco do Brasil. Bem como em setembro, quando foi usado na compra de 3% das ações da Petrobras. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar ações adquiridas da petrolífera.

Também está entre os itens prioritários do Plenário da Câmara o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, originário do Executivo. Tramitando em regime de urgência (prioridade sobre algumas matérias, segundo critérios regimentais), o texto dos senadores estabelece a compensação dos prejuízos de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de recursos com base no rateio dos fundos de participação dos municípios e estados (FPM e FPE), previstos na Constituição.

Originalmente, o PL 5940/09 apenas criava o Fundo Social do Pré-sal, reserva de recursos provenientes das atividades de exploração do minério a ser utilizada em investimentos sociais, educação e saúde pública. Além da regulamentação dos contratos de partilha de produção, o Senado incorporou ao projeto de lei as novas de distribuição de royalties (Projeto de Lei 5938/09).

Confira as demais MPs pautadas para votação em plenário, mas consideradas secundárias pelo governo 

Produção nacional

Mas o primeiro item da pauta é a MP 495/10, que define preferência em qualquer licitação executada no âmbito da administração pública para produtos e serviços nacionais cujos preços superem em até 25% os importados. O índice variará por setor e terá como base de cálculo estudos técnicos do governo considerando geração de emprego e renda per capita, desenvolvimento tecnológico e aumento da arrecadação de impostos.

Por sua vez, a MP 501/10 pretende facilitar a concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), substituindo-se o fiador exigido por um sistema que garante a quitação do empréstimo em caso de inadimplência. A medida trata do Fundo de Garantia e Operações de Crédito Educativo, criado por decreto do Executivo, que custeará 80% do financiamento para cursos de licenciatura para o aluno com renda familiar mensal de até um salário mínimo (R$ 510) e meio. Também terá direito ao benefício o bolsista parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Outra matéria de interesse pautada para esta semana é a MP 502/10, que cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta Pódio, que pode render até R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cenário mundial. A MP tem como meta o estímulo e a preparação de atletas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA (22):

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 8h.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos)
Audiência pública sobre direitos humanos nos países do Mercosul. Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, Mirtha Palacios (Paraguai); e a representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha’i, Daniella Hiche.
Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião ordinária.
Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h.

Espaço Cultural Zumbi dos Palmares
Abertura da exposição “Carolina de Jesus – uma homenagem”. Hall da Taquigrafia, às 9h.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 14h.

TERÇA-FEIRA (23):

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 8h.

Sessão solene em comemoração dos 80 anos do Ministério do Trabalho
Plenário Ulysses Guimarães, às 11h.

Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Legislação Participativa
Seminário “Escola sem Homofobia”. Foram convidados, entre outros, representantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, Toni Reis; o coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Pedro Chequer; e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Plenário 3, às 13h30.

Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 12, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 14h.

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público
Seminário “Terceirização e Desenvolvimento – Vantagens, Responsabilidades e Regulação”.
Auditório da TV Câmara, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a prorrogação da votação do relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Foram convidados, entre outros, o relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Marco Raupp; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior.
Plenário 10, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Plenário 13, às 15h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Ferreira.
Sala de reuniões da presidência da comissão , às 15h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Márcio Fonseca.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 14h30.

QUARTA-FEIRA (24):

Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara e Departamento de Comissões
7ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 8h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Palestra do programa Trabalho em Debate, com o tema “Como Construir a sua Marca”.
Foi convidado o empresário Bernt Entschev.
Plenário 12, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos e discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 16, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 10h.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços. Foram convidados, entre outros, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Turismo, Luiz Barreto; o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Plenário 3, às 11h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a situação dos trabalhadores e produtores de fumo do tipo burley no Brasil. Foram convidados, entre outros, os presidentes das federações da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, e do Rio Grande do Sul, Carlos Speprotto; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Werner; e representantes dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde.
Plenário 8, às 14h.

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF).
Plenário 7, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 14h.

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 14h30.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 14h.

Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.
Plenário 2, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Plenário 13, às 14h30.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 15h.

QUINTA-FEIRA (25):

Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara e Departamento de Comissões
7ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 8h.

Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para discutir a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram convidados, entre outros, representantes da Engenharia Construções e Ferrovias e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Plenário 2, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Centro de Formação e Treinamento e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Estúdio da TV Câmara e plenários 3, 4, 5 e 6, às 14h.

SEXTA-FEIRA (26):

Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 8h.

Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Plenário Ulysses Guimarães, às 13h30.