Folha de S. Paulo

Agências fantasmas vendiam passagens aéreas da Câmara

Agências de turismo sem registro, falidas e com donos e endereços ocultos estão entre as protagonistas do esquema de comercialização de passagens aéreas de deputados, segundo investigação da Câmara.

A suspeita é que sejam empresas de fachada, que tinham como principal função dar cobertura formal para pessoas que atuavam como intermediárias do esquema.

Segundo o Ministério do Turismo, as agências brasilienses Morena Turismo, Special Tour e Terra Viagens não têm cadastro junto ao governo, uma exigência da lei para poderem atuar no mercado.

A investigação da Câmara indica que os donos dessas empresas adquiriam passagens aéreas das cotas de deputados, com a ajuda de servidores de gabinetes, e as revendiam para agências que realmente atuavam no mercado.

Cobravam comissão de até 10% para isso. Consumidores, sem suspeitar de nada, adquiriam passagens originadas de cotas de deputados.

A Morena pertence ao empresário Pedro Damião Pinto Rabelo, que comprava passagens de uma ex-servidora do gabinete do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A Folha não conseguiu localizar Rabelo nem a sede de sua agência.

Já a Special Tour tem como representante Marco Aurelio Cunha Vilanova, que até o estouro do escândalo era servidor fantasma do gabinete do deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR).

A Special Tour funcionava até o ano passado no térreo de um hotel em Brasília, onde agora opera outra agência. No local, ninguém sabe do paradeiro de Vilanova.

Foi ele o responsável por intermediar uma operação com outra agência que resultou numa passagem para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau emitida na cota parlamentar do deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA).

Outra triangulação envolveu a Terra Viagens e Turismo e a Mania Tour para venda de uma passagem para o presidente do STF, Gilmar Mendes, e sua mulher. Ambos viajaram para Nova York com passagens emitidas com cotas parlamentares dos deputados federais Fernando Coruja (PPS-SC) e Paulo Roberto (PTB-RS).

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Servidores do Senado usam verba de fundo sem licitação

O Senado gastou sem licitação quase R$ 1 milhão em compras com cheques e dinheiro vivo nos últimos três anos. Os recursos têm como origem o sistema de suprimentos de fundos que no Executivo foi substituído pelos cartões corporativos.

A Folha teve acesso à lista dos servidores que movimentaram o dinheiro, que inclui até comissionados, e a um relatório que aponta despesas irregulares. A soma dos gastos com suprimentos de fundos dos anos 2007, 2008 e até a metade de 2009 é de R$ 972.602,45.

Os dados são do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento do Senado), onde são listados os 36 servidores que foram autorizados a movimentar o dinheiro.

Dos 36 funcionários, 23 aparecem no sistema ligados à Direção Geral do Senado. Nos últimos 14 anos, o órgão esteve sob o comando de Agaciel da Silva Maia, que deixou o cargo após a revelação de que escondeu da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.

Elias Lyra Brandão é um dos 23 servidores vinculados à Direção Geral que ganharam o direito de usar os suprimentos de fundos. Coordenador de Administração das Residências Oficiais, ele ficou conhecido como “o diretor de garagem”, já que sua sala fica no subsolo do prédio que abriga apartamentos funcionais dos senadores.

Brandão é o campeão em compras sem licitação. Em 2007, ele gastou sozinho R$ 174.253,08; em 2008, foram R$ 63.715,22. Em 2009, ano em que eclodiu a crise, Brandão não fez nenhum gasto até agora. Os gastos gerais também caíram depois que Agaciel deixou a Direção Geral. Até hoje só foram usados R$ 64.943,78.

Um relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado sobre os gastos com suprimento de fundos em 2008 concluiu que Brandão realizou compras que deveriam ter sido feitas por meio de processo licitatório e apontou despesas no valor acima do limite autorizado por portaria do Ministério da Fazenda. O relatório foi entregue à Direção Geral em abril.

“A concessão do valor de R$ 8.000,00 para a realização de despesa por meio de suprimento de fundos acima do limite autorizado pela portaria MF 95/2002 de R$ 4.000,00 (compras e serviços), que, de acordo com o Acórdão 1276 -TCU -Plenário é o limite para administração pública”, diz o relatório, que listou dez servidores.

Brandão disse à Folha que não cometeu nenhuma irregularidade: “O dinheiro era usado para cobrir despesas com reparos de manutenção nos imóveis funcionais e para fazer pequenas compras de alimentos para a residência oficial”.

PF vê elo de firmas investigadas com fundação

Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.

Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.

A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de sub-empreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.

Conforme a PF, Fernando era o “mentor intelectual” de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.

Ainda na Boi Barrica, a PF diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em “contatos promíscuos” com o diretor de engenharia, Ulisses Assad.

Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.

Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.

Justiça manda BNB devolver R$ 1 milhão aos Sarney

A Gráfica Escolar, empresa do Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, conseguiu na Justiça do Maranhão o direito de receber R$ 1 milhão do banco estatal BNB (Banco do Nordeste do Brasil) como ressarcimento pela cobrança de “juros excessivos” e “cláusulas abusivas” em quatro contratos de empréstimo firmados nos anos 1990.

Em valores corrigidos, as operações somavam R$ 2,4 milhões -a maior parte (66%) vinda de recursos públicos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Editora de “O Estado do Maranhão”, um dos principais jornais do Estado, a gráfica moveu em 2002 uma ação na qual afirmava “inexistir financiamento ou débito de qualquer origem” e pedia a devolução de “todos os ganhos financeiros” que o banco obteve “à custa do dinheiro alheio” com a operação.

Dizia ainda que uma auditoria havia descoberto na verdade um saldo credor a seu favor, estimado em R$ 1,1 milhão e atribuído a “sistemáticos abusos” por parte do banco.

Uma sentença favorável foi concedida em dezembro último pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís. O magistrado é o mesmo que mandou anular dívida de R$ 6,4 milhões da TV Mirante com o BNB, referente a empréstimo de dinheiro público do FAT