[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo]

Aécio diz que adotou procedimento correto: "Pelas leis brasileiras, o valor do capital social é imutável"

Reportagem da Folha de S.Paulo revela que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não informou à Junta Comercial de Minas Gerais que vendeu por R$ 6,6 milhões suas cotas na rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, à sua irmã Andrea, em 2016. Ele atestou que o negócio ficou em R$ 88 mil. O valor milionário, porém, foi declarado em seu Imposto de Renda à Receita Federal, cujo sigilo foi quebrado pelo Supremo Tribunal Federal em processo que tramita em paralelo ao inquérito que investiga um pedido de R$ 2 milhões do senador ao empresário Joesley Batista, da J&F.

Nessa terça-feira a Folha mostrou que, com o negócio, Aécio teve seu patrimônio declarado triplicado, de R$ 2,5 milhões, em 2015, para R$ 8 milhões, em 2016. O tucano declarou à Receita, em dois anos, que as cotas valiam R$ 700 mil na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe, a ser paga em 2012 e depois prorrogada até dezembro de 2016.

Os registros da junta são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. Segundo o jornal, o documento diz que o senador era “detentor de 88 mil cotas, no valor de R$ 1 cada, perfazendo R$ 88 mil, [e] neste ato cede e transfere a totalidade de suas cotas à sócia”, sua irmã Andrea Neves. O documento também afirma que o capital social da rádio era de R$ 200 mil, equivalente a apenas 3% do valor real do negócio feito entre os irmãos.

Por meio de sua assessoria, Aécio informou à Folha que adotou procedimento correto, previsto pela legislação, ao deixar de informar à junta o valor real da venda das cotas. “Pelas leis brasileiras, o valor do capital social é imutável e sofrerá alterações somente quando houver aprovação de aumentos ou diminuições do mesmo”, disse.

De acordo com o jornal, profissionais de contabilidade avaliam que a ausência do valor nos documentos da junta pode prejudicar a transparência e que seria mais indicado que os sócios fizessem o aumento do capital social da empresa no momento da venda. Mas não haveria uma ilegalidade clara na falta do registro do valor na junta. “Para uma resposta definitiva sobre esse ponto seria necessário, segundo os profissionais, avaliar os balanços da rádio para saber a origem dos recursos e como foi feito o registro contábil da venda”, destaca a reportagem de Rubens Valente e Reynaldo Turollo Jr. Aécio foi sócio da Arco Íris, que retransmite a programação da Jovem Pan, por seis anos, de 2010 a 2016. Nos últimos três anos, a emissora foi a principal fonte de renda do parlamentar e de sua irmã. No período, ele recebeu R$ 3,1 milhões em lucros.

A saída dele da empresa coincide com um crescente questionamento sobre a legalidade da propriedade de rádios e TVs por parlamentares federais. Para o Ministério Público Federal, a posse afronta a Constituição.

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