Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
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“Não há provas para a condenação de que a finalidade dos repasses era para essa prática [de compra de votos]”, disse. “Era, sim, para o pagamento de campanhas eleitorais, o que é crime eleitoral”, afirmou Leonardo.Segundo o advogado, os repasses de recursos que aconteceram entre as empresas de Marcos Valério e o Banco do Brasil foram “absolutamente normais”, porque o dinheiro teria vindo de fundos privados e não do próprio banco.
Leonardo apresentou ponto a ponto das acusações para rebater com o argumento de defesa. Sobre o crime de formação de quadrilha, ele afirmou que não é possível imputar tal crime contra o publicitário porque não houve associação de pessoas para a prática criminosa nas empresas. Em relação à acusação de corrupção ativa de quatro partidos, a defesa alegou que tal crime se refere à oferta de benefício a servidor público, mas no entanto, os partidos não são órgãos públicos.
Sobre a acusação de que o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se encontrado com Marcos Valério para que a agência de publicadade SMP&B Comunicação se beneficiasse em uma licitação, Marcelo Leonardo argumentou que tal pleito foi legal e que o deputado não tinha qualquer influência sobre o contrato. “É fruto de criação mental do acusador”, disse o advogado.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,Valério ofereceu ao PT um esquema de desvio de recursos que já existia em Minas Gerais ligado ao PSDB. O caso ficou conhecido como mensalão mineiro, suposto esquema de arrecadação ilegal para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a governador do Estado em 1998.
Pressão
Na semana passada, Marcelo Leonardo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que fosse concedida uma hora a mais para a apresentação de seus argumentos. No entanto, o presidente da Corte indeferiu o pedido e Leonardo teve o mesmo tempo que os demais advogados. Ele fez o pedido porque durante a leitura da acusação, Marcos Valério teria sido citado 197 vezes.
“Isso parece tortura psicológica”, disse quando faltavem três minutos para seu tempo terminar. Após ter apresentado 11 argumentos para defender seu cliente, Leonardo afirmou que espera que os ministros do STF absolvam Marcos Valério já que ele teria sido condenado pela imprensa. “[Marcos Valério] não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. […] Peço que se faça justiça à pessoa humana de Marcos Valério”, disse.
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