Renata Camargo

A votação do projeto de lei que anistia multas de empresas por não recolherem as contribuições devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiada. Ao contrário do que o site noticiou pela manhã, a matéria ainda não foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Aprovação da proposta foi confirmada por alguns assessores parlamentares presentes à reunião realizada nesta manhã. O erro, também cometido por outros veículos de comunicação, foi fruto ainda de um mal entendido após entrevista com o relator da proposta, senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Na ocasião, o senador deu a entendr aos repórteres que o projeto fora aprovado.

A proposta, portanto, ainda será apreciada pelos membros da CAE e precisará passar também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tem o objetivo de incentivar a formalização e regularização de contratos de trabalho de trabalhadores informais. Segundo o relator, a matéria tem sofrido resistência por parte do governo. Está prevista para quarta-feira (3) uma reunião entre senadores e representantes do governo para discutir ajustes no texto.