Uma acusação feita pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ) gerou um efeito cascata na Câmara, que levou à derrubada da sessão em que estava sendo votada a Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, e poderá acarretar a perda da sua eficácia a partir da próxima semana.

O parlamentar fluminense chamou a medida provisória de “MP dos Porcos” e colocou em dúvida os interesses dos parlamentares na aprovação da proposta. Como consequência, deputados ameaçaram representar contra o parlamentar fluminense no Conselho de Ética e pediram o encerramento da sessão.

Garotinho subiu à tribuna e primeiro questionou o trabalho do deputado Milton Monti (PR-SP), indicado por ele mesmo para compor a comissão mista responsável por analisar a MP dos Portos. Por isso, entregou a liderança ao próprio Monti e disse que não poderia liderar a bancada em um processo que não concordava. Depois, disparou: “Não votarei nessa emenda aglutinativa. Essa emenda aglutinativa deveria ter outro nome, outro nome. Esta MP não é dos portos, é dos porcos. Essa MP não está cheirando mal não, como disse alguém aqui. [Ela] É podre”, disparou.

Eduardo Cunha era o possível alvo

O pronunciamento de Garotinho ocorreu quando os deputados votavam nominalmente um requerimento de retirada de pauta da MP. Como ato contínuo, líderes subiram à tribuna para contestar as declarações do líder do PR. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou que Garotinho olhava para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), quando fazia as acusações de corrupção na votação da MP. Cunha é autor de uma emenda aglutinativa na MP dos Portos.

Por sua vez, Eduardo Cunha pediu a instalação de um procedimento no Conselho de Ética da Casa contra Garotinho. “Mostre os seus interesses. Não venha macular a honra de todos que aqui estão. Não estamos aqui para atacar a honra dos outros a troco de nada. Todos que aqui estão passaram pelo crivo da ficha limpa. Todos são homens de bem”, afirmou Cunha, anunciando que seu partido representará contra Garotinho no Conselho de Ética.

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Garotinho rebateu: “Eu serei o primeiro a assinar. Terei o maior prazer de dizer na Comissão de Ética o que sei sobre esta sessão. Não retiro uma palavra do que disse aqui. Uma palavra! Pegaram uma MP séria e transformam num monstrengo com essa emenda aglutinativa. É a medida da esperteza, do negócio”. O deputado do Rio, no entanto, fez questão de isentar o deputado Milton Monti de qualquer acusação. “Não fiz nenhuma acusação pessoal a ele.”

Garotinho chegou a ser interrompido pelo deputado Beto Albuquerque (RS), líder do PSB, que cobrava acusações mais claras do congressista do Rio de Janeiro. “Vestiu a carapuça quem quis”, devolveu Garotinho, que foi classificado de “patético” pelo gaúcho. Outros líderes, como Rubens Bueno (PPS-PR) e André Figueiredo (PDT-CE), pediram explicações ao colega do Rio. Queriam que ele dissesse os nomes dos parlamentares que teriam interesses escusos na aprovação da proposta.

Prioridade de Dilma, MP agora pode cair

Líderes também ponderaram não existir mais clima em plenário para votar o texto. Passaram a apelar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que a sessão fosse encerrada. Após a derrubada do requerimento de retirada de pauta, o peemedebista atendeu os pedidos. Destacando ter mais de 40 anos de atividade parlamentar, classificou a noite desta quarta-feira como das mais “constrangedoras” de que participou na Câmara e encerrou a sessão sem votar a medida provisória.

Dessa forma, a MP dos Portos – uma das maiores pioridades do governo Dilma em relação ao Congresso para este semestre – corre o risco de perder a validade. O prazo para o Congresso votar termina na próxima quinta-feira (16). Em tese, ela poderá ser votada na terça na Câmara e na quarta no Senado – como ocorreu com a MP de ampliação do Bolsa Família. Porém, pela complexidade do tema, líderes governistas acreditam que não será possível votar nas duas Casas em período tão curto de tempo.

Segundo o governo, as mudanças feitas pela MP abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993. O seu principal objetivo é enfrentar a elevada ineficiência portuária do país, um dos pilares fundamentais do chamado custo Brasil (deficiências, tais como falhas de infraestrutura e taxação tributária complexa e excessiva, que contribuem para reduzir a competitividade brasileira no plano internacional).

Na segunda-feira (7), a presidenta Dilma Rousseff pediu a aprovação do texto aos deputados.

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