Encerrada a reunião de líderes agora há pouco na Câmara, o acordo entre governo e oposição em torno da CPI mista dos cartões corporativos ficou no centro dos debates entre os parlamentares. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco informaram que a antecipação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) em fazer o acordo com o governo, sem consultar o Senado, já causam uma "racha" na oposição.
Segundo o acerto, a CPI mista (deputados e senadores) deve investigar os gastos com cartão corporativo desde 2001, em pleno governo FHC (o instrumento foi criado em 1998, mas só entrou em vigor naquele ano). Nomes como os líderes José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), bem como os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heráclito Fortes (DEM-PI), não teriam gostado da postura de Sampaio.
Churrasco e bomba atômica
Arthur Virgílio fez um dircurso acalorado no plenário do Senado agora há pouco. Crítico contumaz da política econômica do governo, o tucano ironizou as justificativas oficiais para os gastos com os cartões corporativos. Segundo Virgílio, sacar dinheiro com cartão corporativo "cheira a corrupção pura".
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"Eu não sabia que churrasco, esteira ergométrica e mesa de sinuca eram questão de segurança nacional. Achei que segurança nacional era comprar urânio enriquecido para fazer bomba atômica", zombou o líder do PSDB. Virgílio questiona os critérios para que os principais cargos da comissão (presidência e relatoria) sejam entregues ao PT e ao PMDB, os maiores partidos da base aliada.
"Se me mostrarem quais são os critérios eu aceito. Tem de ter uma regra clara", declarou, avisando que a oposição não vai entregar tais cargos "de mão beijada".
Desobstrução
Minizando a polêmica, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os deputados estão empenhados em desobstruir a pauta na Casa – emperrada por sete medidas provisória e três projetos de lei. Segundo Chinaglia, um dos itens prioritários é a PEC 511/2006, de autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA, morto no ano passado), que disciplina a edição de medidas provisórias, modificando o artigo 62 da Constituição.
“Hoje, a medida provisória pode ser aprovada ou não, e quando não é aprovada, não cria nenhum caos jurídico, porque a legislação garante que, enquanto houve a vigência desta medida provisória que possa ser derrotada, tudo aquilo tenha garantia legal”, explicou Chinaglia. “Da mesma maneira, se houver alteração, não há nenhum risco jurídico: enquanto ela estiver valendo, os atos praticados de acordo com ela terão validade jurídica.”
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), na próxima quarta-feira (13) será criada uma comissão temporária para apreciar a matéria.
À parte as discussões dos trabalhos na Câmara, parlamentares foram instados a discutir a questão da CPI dos Cartões. Segundo Chinaglia, o motivo da polêmica é uma “disputa política”.
“Foi através de uma ação de um órgão governamental que os dados referentes a cartões corporativos vieram a público, em função do Portal da Transparência. Isso é nitidamente uma disputa política entre governo e oposição”, argumentou. “O governo encampou fazer uma CPI. A disputa é o prazo que vai ser investigado, os elementos centrais da investigação.”
Estratégia
Para Henrique Fontana, a oposição peca ao insistir em uma CPI num momento em que a Casa tem a pauta obstruída.
“Se a oposição entender que o melhor lugar para investigar os gastos com o cartão e contas de tipo ‘b’ é dentro do Parlamento, nós não vamos nos opor a isso. Continuamos achando que o melhor é que o Parlamento priorizasse temas de caráter mais estratégico para o país, como discutir e votar uma nova estrutura tributária”, concluiu. “A CGU, o MP, o TCU e a própria PF têm estruturas muito mais especializadas e qualificadas para fazer uma investigação como essa.”
Fontana defendeu a aprovação de outro item prioritário da pauta na Câmara – a criação da TV pública, já em funcionamento. “Nós temos convicção de que a TV pública é uma iniciativa muito boa para o país, que amplia o acesso à informação dos brasileiros, que diversifica e dá mais pluralidade do ponto de vista cultural para a programação”, defendeu.
“É algo muito bom para o Brasil, como foi para a França, para a Itália e outros países que constituíram a TV pública para atuar junto às TVs de caráter privado, que são concessões públicas”, concluiu o petista.
Princípios republicanos
Já Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) defendeu a instalação da CPI. “Tenho absoluta certeza de que teremos CPI. É a sociedade que está exigindo este tipo de investigação. Quem governa sob a determinação e os princípios republicanos não pode se furtar a informar o povo brasileiro como é que o governo vem gastando os recursos por meio dos cartões corporativos”, disse.
Segundo Pannunzio, os acertos em torno da CPI mista são questão de tempo. “A maioria dos senadores ainda não está na Casa”, explicou, dizendo que o baixo quorum no Senado nesta segunda-feira ainda não possibilita um acerto mais sólido.
“Acabei de falar com o líder José Agripino [DEM-RN] sobre o acordo feito – acho que, de certa forma, os senadores do Democratas não estiveram tão presentes –, mas relatei a ele que havia um entendimento com o líder [do DEM] na Câmara, o Onix [Lorenzoni, RS]. Muito provavelmente nós devemos ter, até o final do dia, uma conversa assim que os líderes no Senado estejam na Casa”, acredita. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)
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