Eduardo Militão e Rodolfo Torres

Deputados que militam a favor de reajustes para os aposentados estão céticos em relação a um acordo entre a categoria e o governo. De acordo com o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o governo não está disposto a negociar uma política permanente de reajuste para a categoria.

“Vamos para o voto”, sintetiza o parlamentar maranhense, em referência ao Projeto de Lei 01/07 (que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo até 2023). Mais veemente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirma que o governo quer “enganar os aposentados”. “O governo não quer acordo, quer ganhar tempo”, avalia o deputado paulista. Em sua análise, a proposta do Executivo não visa uma política permanente de reajuste das aposentadorias, mas somente um aumento no próximo ano.

Na terça-feira (18), foi cancelada a quarta reunião sobre o reajuste da categoria. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o governo “não tem proposta para apresentar”.

Gonçalles deposita suas esperanças de reajuste para os aposentados na votação, nominal e aberta, do PL 01/07. “Noventa por cento dos deputados votam com os aposentados”, diz o presidente da Cobap. Com a aprovação da matéria, restaria ao presidente Lula vetar a emenda no projeto que garante o aumento. “Mas ano que vem tem eleições e nós vamos fazer manifestação nas ruas”, ameaça Gonçalles.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (24), na Presidência da República. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, se não houver acordo entre as partes, vai colocar o PL 1/07 nas mãos do Colégio de Líderes. Dali, a matéria pode ir ao plenário da Casa.

O governo oferece um aumento igual ao da inflação e mais um percentual a ser discutido. Ninguém fala em índices. Porém, um dos presentes à última reunião no Planalto disse ao Congresso em Foco que os representantes do Executivo deixaram escapar que, para a equipe econômica, o máximo é inflação mais 0,5% para 2010. Para os aposentados, a proposta é inaceitável.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reiterou que o Executivo aceita manter o projeto que acaba com o fator previdenciário, outra reivindicação dos aposentados, mas apenas sob certas condições. O fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem entra na inatividade um pouco mais cedo.

Entretanto, o governo quer a retirada do PL 4434/08, que concede aumentos retroativos aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas que não obtiveram, no passado, os mesmos reajustes dos beneficiários que recebiam o piso salarial. O Executivo ainda exige que sejam deixados de lado o veto a um trecho da MP 268 que garantia aumento de 16,67% aos aposentados em 2006.

Sem previsão

Nem mesmo a realização da reunião de segunda-feira que vem, última rodada de negociações entre as partes, está confirmada, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República. De acordo com Fontana, o adiamento do encontro foi feito para amadurecer a discussão dentro do Executivo. As assessorias do Ministério da Previdência e da Secretaria Geral afirmaram que o adiamento foi pedido pelos aposentados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda no PL 1/2007 que garante o aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, diz que está lutando por “um bom acordo” entre as partes para não ser necessária a votação na Câmara. “Ninguém pode ser contra um bom acordo. É preciso esperar a proposta do governo”, afirmou o senador petista, complementado que a análise neste momento seria precipitação.

Proventos integrais na invalidez

Ontem, a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez, aprovou três requerimentos.

O primeiro convoca audiência pública com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel. O segundo convida o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, para audiência pública. O terceiro também convida para audiência o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF), além de entidades como Movimento dos Servidores Aposentados ( Mosap); Associação Nacional dos Servidores Previdenciários (Anfip); Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e a Confederação Brasileira de Aposentados (COBAP ). A próxima reunião da comissão será no dia 26 de agosto (quarta-feira).

Projetos da discórdia

– PL 1/07. Concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. No plenário da Câmara. Pode ir a votação na semana que vem se não houver acordo entre aposentados e governo.

– PL 4434/08. De forma retroativa, concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. Aposentados aceitam deixar votação até para 2013 se houver acordo no PL 1/07

– Veto a parágrafo na MP 288/2006: Lula vetou aumento de 16,67% do salário mínimo aos aposentados em 2006. O Congresso pode derrubar o veto e fazer valer o reajuste.

– PL 3299/08. Extingue o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador chegar a 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens).

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