O resultado fiscal é um termômetro da saúde das finanças públicas. O setor público pode ser deficitário, superavitário ou equilibrado. É importante também a tendência ao longo do tempo. Se determinada situação é episódica ou estrutural e crônica. O déficit fiscal tem a ver com a inflação, o nível das taxas de juros, com a taxa de investimento, com o patamar da dívida pública e com a perspectiva ou não de um desenvolvimento sustentado.
A situação fiscal brasileira é gravíssima. E o pior é que nem na sociedade e nem no Congresso, que a representa, há uma consciência clara sobre isto. O Brasil acumulou déficits nominais por dois anos em torno de 9% do PIB. Este ano fecharemos em torno de 7%. Para se ter a noção exata da gravidade, os países europeus pactuaram na preparação do Euro que o limite máximo aceitável seria 3%. Entre nós parece que tudo é normal e que podemos continuar deitados em berço esplêndido.
Na última semana, fui o relator da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. A notícia, que já era ruim quando relatei a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficou pior com a deterioração do quadro fiscal. Propus o apoio e foi aprovado o aumento do déficit primário – que exclui despesas financeiras – em R$ 20 bilhões. Quando temos uma meta na vida, um desejo ou sonho é sempre uma ideia positiva: quero visitar Paris, Nova York ou as praias do Nordeste todos os anos, quero trocar sempre meu carro, quero formar meu filho na melhor faculdade. Ninguém tem como meta ficar doente todos os anos. Aí é que as palavras nos traem, a nova meta reflete a piora do quadro, um déficit maior.
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Portanto, a revisão da meta fiscal não é uma questão de desejo, opinião ou torcida, não é campo de disputa política. É mero reconhecimento de uma realidade dada, um raio-X da tragédia fiscal brasileira.
Pestana afirma que a revisão da meta fiscal "não é uma questão de desejo, opinião ou torcida, não é campo de disputa política. É mero reconhecimento de uma realidade dada"
A antiga meta tinha parâmetros e pressupostos que se frustraram. As receitas ficaram abaixo do esperado pela inflação muito baixa e a lenta retomada do crescimento. A repatriação ficou muito aquém do projetado. O Congresso alterou radicalmente o Refis e a proposta de reoneração fiscal. Receitas extraordinárias, fruto do programa de desestatização, ficaram postergadas. Quando se tem um desequilíbrio crônico só há quatro saídas possíveis: vender patrimônio para bancar o déficit corrente, aumentar impostos, cortar despesas ou aumentar o endividamento. Venda de ativos e endividamento têm limites claros e não se sustentam em longo prazo. A sociedade não tolera aumento da carga tributária, já muito alta. Cortar despesas não é fácil, mas inevitável.
Para se combater uma doença, o primeiro passo é ter o diagnóstico correto, encarar o problema no tamanho real, sem maquiagens. É isso que fizemos.
Não ajustar as contas públicas é decretar para o Brasil um eterno voo de galinha, com níveis de investimento medíocres e taxas decrescimento da renda, do produto e do emprego ridículas. A escolha é nossa!
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