Segue a íntegra, transcrita do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, do manifesto divulgado por diversos intelectuais sobre o polêmico tema das COTAS RACIAIS:
"O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Este princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas PL 731999 e do Estatuto da Igualdade Racial PL 3.1982000 que logo serão submetidos a uma decisão final no Congresso Nacional. O projeto de lei de cotas torna compulsória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela raça. A história já condenou dolorosamente estas tentativas. Os defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem política compensatória para amenizar as desigualdades sociais. O argumento é conhecido temos um passado de escravidão que levou a população de origem africana a níveis de renda e condições de vida precárias. O preconceito e a discriminação contribuem para que esta situação pouco se altere. Em decorrência disso, haveria a necessidade de políticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado, ou que herdaram situações desvantajosas. Essas políticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior. Esta análise não é realista nem sustentável e tememos as possíveis conseqüências das cotas raciais. Transformam classificações estatísticas gerais, como as do IBGE, em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei. A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado. Políticas dirigidas a grupos raciais estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos. Essas metas só poderão ser alcançadas pelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o alcance do princípio republicano da igualdade política e jurídica. A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades. Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, pelo seu sexo, sua vida íntima e sua religião onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que são e pelo que conseguem fazer. Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter. Nos dirigimos ao Congresso Nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL 731999 – PL das Cotas – e o PL 3.1982000 – PL do Estatuto da Igualdade Racial – em nome da República Democrática. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006” ——— Assinam Adel Daher Filho, sindicalista Adilson Mariano, vereador Alberto Aggio, professor Alberto de Mello e Souza, professor Almir da Silva Lima, jornalista Amandio Gomes, professor André Campos, professor André Côrtes de Oliveira, professor Ana Teresa Venancio, antropóloga Anna Veronica Mautner, psicanalista Antonio Carlos Jucá de Sampaio, professor Antonio Cícero, poeta Antonio Marques Cardoso, Ferreirinha, operário Aurélio Carlos Marques de Moura Bernardo Kocher, professor Bernardo Sorj, professor Bila Sorj, professora Bolivar Lamounier, cientista político Cacilda da Silva Machado, professora Caetano Veloso, compositor Carlos Costa Ribeiro, professor Claudia Travassos, pesquisadora Cláudia Wasserman, professora Celia Maria Marinho de Azevedo, historiadora Célia Tavares, professora Cyro Borges Jr., professor Darcy Fontoura de Almeida, professor Demétrio Magnoli, sociólogo Dilene Nascimento, historiadora Domingos de Leers Guimaraens, artista visual Dominichi Miranda de Sá, pesquisadora Egberto Gaspar de Moura, professor Elvira Carvajal, professora Eunice R. Durham, professora Fabiano Gontijo, professor Fernanda Martins, pesquisadora Fernando Roberto de Freitas Almeida, professor Ferreira Gullar, poeta Francisco Martinho, professor George de Cerqueira Leite Zarur, professor Gilberto Hochman, cientista político Gilberto Velho, professor Gilda Portugal, professora Gilson Schwartz, economista Giselda Brito, professora Gláucia Villas Boas, professora Guita Debert, professora Helena Lewin, professora Hercidia Mara Facuri Coelho, pró-reitora Hugo Rogélio Suppo, professor Icléia Thiesen, professora Isabel Lustosa, historiadora João Amado, professor João Leão Sattamini Netto, economista John Michael Norvell, professor José Augusto Drummond, cientista político José Carlos Miranda, movimento negro José Roberto Ferreira Militão, advogado José Roberto Pinto de Góes, professor Josué Pereira da Silva, professor Kátia Maciel Kenneth Rochel de Camargo Jr., professor Laiana Lannes de Oliveira, professora Lena Lavinas, professora Lilia Moritz Schwarcz, professora Lucia Lippi Oliveira, socióloga Lúcia Schmidt, professora Luciana da Cunha Oliveira, professora Luiz Alphonsus de Guimaraens, artista plástico Luiz Fernando Almeida Pereira, professor Luiz Fernando Dias Duarte, professor Luiz Werneck Vianna, professor Madel T. Luz, professora Magali Romero Sá, historiadora Manolo Florentino, professor Marcos Chor Maio, sociólogo Maria Alice Resende de Carvalho, socióloga Maria Conceição Pinto de Góes Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, professora Mariza Peirano, professora Mirian Goldenberg, professora Moacyr Góes, diretor de cinema e teatro Mônica Grin, professora Monique Franco, professora Nisia Trindade Lima, socióloga Oliveiros S. Ferreira, professor Paulo Kramer, professor Peter Fry, professor Priscilla Mouta Marques, professora Ronaldo Vainfas, professor Renata da Costa Vaz, sindicalista Renato Lessa, professor Ricardo Ventura Santos, professor Rita de Cássia Fazzi, professora Roberto Romano, professor Roney Cytrynowicz, historiador Roque Ferreira, sindicalista Serge Goulart, diretório nacional do PT Sergio Danilo Pena, professor Silvana Santiago, historiadora Silvia Figueiroa, historiadora Simon Schwartzman – sociólogo Ubiratan Iorio, professor Uliana Dias Campos Ferlim, professora Vicente Palermo Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político Yvonne Maggie, professora Zelito Vianna, cineasta."
[…] [i] Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/a-integra-do-manifesto-contra-as-cotas-ra…. […]