Em discurso durante a cerimônia de recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República, a presidente Dilma Rousseff defendeu a democracia como o limite da atuação de qualquer autoridade no país e disse que os ilícitos devem ser punidos, mas com respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A presidente também voltou a defender a legitimidades dos que são escolhidos pelo voto. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (17).

“Todos queremos um país em que a lei é o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados. Queremos um país em que os políticos obtenham o poder por meio de votos e aceitem o veredito das urnas; [um país] em que os governantes se comportem rigorosamente segundo as atribuições, sem ceder a excessos; em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos”, disse Dilma.

A declaração foi uma resposta a manifestações populares e de políticos que pedem o impeachment da presidente. Nesta quinta-feira, por exemplo, integrantes de movimentos da oposição entregaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma nova versão do pedido de impeachment assinado pelo ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP), de 93 anos, militante de direitos humanos e um dos fundadores do PT.

Na solenidade, a presidente lembrou dos esforços que seu governo tem feito para aprimorar a lei e garantir a liberdade de atuação das instituições de investigação e fiscalização, entre elas a Procuradoria-Geral da República. Disse ainda que seu governo tem o compromisso de não compactuar com ilícitos ou malfeitos. “Nunca se combateu a corrupção tão severamente. (…) Nunca usamos poder governamental direta ou indiretamente para bloquear para obstaculizar investigações que, nos termos da nossa legislação, devem ser realizadas como firmeza e todas as garantias pelas autoridades competentes”.

A presidente destacou o clima político de tensão que o país atravessa e defendeu que o “confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito”, independente da divergência de opiniões. “Todos podemos e devemos contribuir para que a civilidade prevaleça e para que a tolerância e o respeito à diversidade, que sempre caracterizaram a vida dos brasileiros, voltem a imperar”, pediu.

“Nesses tempos em que, por vezes a luta política provoca calor quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral como defensora do primado da lei, da Justiça e da estabilidade das instituições democráticas”, avaliou.

Com informações da Agência Brasil

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