*Pedro Sales

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, abriu procedimento para apurar a responsabilidade cível por dano ao patrimônio público. São alvos da investigação as 61 pessoas com pedidos de indiciamento pela CPMI dos Atos Golpistas. O ministro-chefe recebeu o relatório das mãos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta quarta-feira (25).

De acordo com a nota, a decisão do encaminhamento do documento para a AGU “não poderia ser mais acertada”, uma vez que cabe ao órgão representar o país judicialmente. “A União é a maior das vítimas dos atos antidemocráticos e, por isso, deve-se promover a responsabilização civil dos infratores, buscando o pleno ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”.

O ministro-chefe ainda reforçou que o órgão já vem adotando medidas judiciais e administrativas em relação aos atos de 8 de janeiro e, em razão disso, foi citado amplamente no relatório da CPMI. A AGU criou um grupo específico para a matéria, o Grupo Especial de Defesa da Democracia, e regulamentou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, realizou nesta terça-feira (24) um chamado “tour pela democracia”. A parlamentar entregou o relatório da CPMI para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e para a Procuradoria Geral da República (PGR). Além dos dois órgãos e da AGU, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também receberam o documento.

*Estagiário sob supervisão da editora Iara Lemos