Congresso retoma agenda ampla com acesso popular restrito

O novo cenário no Legislativo requer muita atenção dos movimentos sociais e sindicais. A eleição de dois presidentes alinhados ao Palácio do Planalto e a retomada dos trabalhos nas comissões e Plenários, combinando participação presencial e virtual dos parlamentares representa grandes riscos para as conquistas históricas dos trabalhadores e das minorias, de forma geral.

Embora a pauta central devesse girar em torno do enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia, com o retorno das comissões a tendência é que vários projetos nocivos aos movimentos sociais e sindicais sejam desengavetados nesse momento pela maioria  parlamentar conservadora nos valores e liberal na economia. Com as restrições de acesso ao Parlamento e a consequente redução da capacidade de pressão da sociedade junto aos deputados e senadores, grandes ameaças podem surgir no horizonte.

Mesmo em modelo híbrido de deliberação (remota e presencial), as possibilidades de intervenção continuam sendo limitadas. Os líderes partidários continuarão centralizando decisões, com pouco espaço para vozes individuais contrárias se manifestarem.

O poder de agenda do governo foi fortalecido pelas eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. A partir da ascensão de ambos ao comando das duas casas, a base governista foi reagrupada e tem dado demonstrações de coesão e força nesse início de ano legislativo.

O discurso da descentralização de decisões e definição da pauta pela maioria dos líderes foi estrategicamente construído para vencer as eleições internas e impor unilateralmente votações de interesse. Ora, se ambos foram eleitos com apoio da maioria das lideranças, logo seus aliados possuem poder para definir a pauta que melhor convém aos presidentes.

Isso ficou evidente na aprovação do projeto que concede autonomia ao Banco Central, sem um debate aprofundado e votado diretamente em Plenário “por decisão da maioria dos líderes”, em contraposição aos protestos de grupos minoritários.

As propostas contidas na agenda legislativa de prioridades do governo para 2021, focado em ajustes em bases neoliberais e na pauta de costumes, são nocivas à proteção do Estado, contrárias à convivência pacifica entre os indivíduos e  opostas às agendas patrocinadas pelos movimentos sociais e sindicais, e serão beneficiadas por esse modelo “trator” do presidente da Câmara.

Ao contrário dessa agenda, os movimentos sociais e sindicais têm suas prioridades focadas na recuperação da capacidade do Estado de produzir políticas públicas voltadas para acelerar o processo de vacinação, para a retomada do auxílio emergencial, para a retomada do crescimento econômico e para a proteção social, especialmente dos vulneráveis no período pós-pandemia, além de buscar a recuperação da capacidade fiscal do Estado, via reforma tributária, sem embarcar nessa canoa furada de atacar exclusivamente as despesas públicas da área social.

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