O serviço público brasileiro depende da reforma administrativa

*Por Daniel Duque e Pedro Trippi

Trata-se de senso comum há muito tempo a má avaliação dos serviços públicos pelos brasileiros. Mesmo em 2013, grande parte da motivação da população nas ruas à época era uma melhor prestação de serviços por parte do Estado. Por isso, atualmente, a reforma administrativa é uma das pautas mais importantes que precisam ser aprovadas pelo Governo.

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O mal desempenho não se dá por falta de gasto, no entanto. O Estado brasileiro paga a seu pessoal ativo um total próximo a 10% do PIB, número elevado para padrões internacionais, com a Inglaterra, por exemplo, gastando apenas 6% nessa rubrica. No entanto, mesmo com um gasto total maior do que em países da OCDE e da América Latina, a quantidade de servidores públicos no Brasil não é elevada em comparação a eles. Dados do Banco Mundial mostram que temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos, frente a uma média dos países da OCDE de 9,5% e 4,4% na América Latina.

Essa contradição de alto gasto e baixo número de servidores se deve ao elevado prêmio salarial no serviço público brasileiro - isto é, quanto tais trabalhadores ganham a mais que os demais com as mesmas características produtivas -, principalmente na esfera Federal. Ainda segundo o Banco Mundial, servidores federais têm um prêmio de 96%, enquanto os estaduais têm de 36%. Comparativamente, à média do prêmio dos países que têm dados disponíveis está em 16%.

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O gráfico abaixo mostra que, mesmo para níveis de escolaridade e experiência semelhantes, servidores federais do executivo recebem consideravelmente acima dos seus pares no setor privado – o problema, portanto, não está apenas concentrado nos Poderes Legislativo e Judiciário, como muitos alegam. Outra revelação do gráfico é uma comum distorção do setor público de ganhos salariais desproporcionais após períodos específicos: para servidores do executivo federal com Ensino Superior, há um injustificável salto de renda após 10 anos de serviço.

 Obs1: celetistas incluem aqueles que trabalham para o setor público

Obs2: demais trabalhadores incluem trabalhadores informais e empregadores

Para além dos salários elevados, servidores também têm diversos benefícios e auxílios, que aumentam desproporcionalmente seus rendimentos em relação ao setor privado – os chamados “penduricalhos”. O gráfico abaixo mostra que servidores do executivo federal têm um ganho de 23% em relação a seus salários quando são incluídos todos os benefícios, frente a 17% dos celetistas e apenas 3% dos demais trabalhadores.

Tais benefícios e “penduricalhos” têm um alto custo para a máquina pública. Apenas auxílios alimentação, pré-escola e transporte dos servidores dos três poderes - cerca de 12 milhões de trabalhadores - custam aos cofres públicos quase R$ 4 bilhões por ano, cerca de 1/7 do orçamento de todo Bolsa Família, que atende a cerca de 50 milhões de brasileiros.

Além desse gasto já elevado no orçamento público, tem também havido crescimento constante dos salários e benefícios do servidores, em especial nos estados. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entre 2006 e 2015, a remuneração média do servidor ativo estadual cresceu, em termos reais, 50,8%. Mesmo em período de forte crise fiscal e no mercado de trabalho, com milhões de trabalhadores perdendo empregos e reduzindo salários, os servidores estaduais conseguiram reajuste salarial acima da inflação.

Para além do custo elevado, há também diversos incentivos ruins no serviço público, que impactam negativamente a produtividade do servidor. Em geral salários iniciais são elevados, a progressão de carreira é curta - de modo que muitos chegam ao topo da carreira antes dos 20 anos de serviço público -, e há pouquíssimas progressões por desempenho, principalmente em comparação à iniciativa privada.

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A remodelação das carreiras do serviço público, portanto, seria essencial para reduzir as distorções desse tipo de emprego. Entre as medidas necessárias, estão o alongamento das carreiras, fazendo com que demore mais tempo para os servidores alcançarem os cargos do topo. As progressões tem de ocorrer com base no mérito, medido por avaliações de desempenho efetivas, alternativamente às mais comuns atualmente, por tempo de serviço.

A Reforma Administrativa está, atualmente, entre as mais populares para os brasileiros. Pesquisas de opinião mostram amplo apoio popular - acima de ¾ da população - a medidas que gerem maior avaliação do serviço prestado por funcionários públicos. As ruas deram o recado em 2013, agora é a hora de o Governo Federal enviar ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa para trazer melhores serviços públicos para a população.

*Daniel Duque é economista e Pedro Trippi é formado em Relações Internacionais com foco em Relações Governamentais, integram a área Inteligência Técnica do CLP - Lideranças Públicas. 

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