Novo olhar do Congresso sobre o transporte público

Mauro Lopes *

Muito se discute sobre mobilidade urbana, em época de aplicativos e modos alternativos que surgem a todo o momento pelo país. Mas os especialistas são unânimes em afirmar que qualquer modelo, para ser viável, deve estar centrado no transporte coletivo, seja sobre pneus, seja por trilhos.

O esforço realizado em prol da melhoria do transporte público no Brasil é um dever do Estado, mas infelizmente, nem sempre tem ocorrido como esperado. O século 20 foi o período de transição entre o transporte público rudimentar e o motorizado de larga escala. No caso do Brasil, passamos de sistemas informais de baixíssima qualidade, operados individualmente, para sistemas regulamentados e organizados de operação contratada de ônibus – ao contrário do que ainda permanece em grande parte dos países latino-americanos –, além de alguns poucos sistemas metroferroviários presentes em cidades de grande porte, ainda em escala insuficiente.

A organização do serviço por parte do Estado propiciou a melhora dos serviços prestados e a formação de um dos maiores sistemas regulamentados do mundo, com destaque para os ônibus urbanos. Mesmo assim, a partir da década de 1970 a concorrência de meios privados de transporte motorizado, primeiro o automóvel e na sequência a motocicleta, deu início a uma concorrência desigual, visto que custos ambientais e privados do uso desses veículos particulares nunca foram cobrados dos usuários, como acontece comumente na Europa, por exemplo.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que esse cenário foi agravado com subsídios ao preço da gasolina. O mesmo não ocorreu com o diesel, principal insumo dos ônibus, que só vem aumentando desde então, contribuindo para elevar o custo da operação desse transporte público e, consequentemente, das passagens cobradas dos usuários do serviço.

Segundo a NTU, só entre 1999 e 2018, o custo do diesel subiu 205% acima do aumento do custo da gasolina. Aqui caberia a mea culpa do Poder Público e o reconhecimento de que é preciso voltar as atenções para o transporte urbano dos brasileiros que optam pelo modo coletivo público de deslocamento, dos quais 86% utilizam o ônibus.

Com foco nesse cidadão assalariado, que precisa do ônibus e do transporte sobre trilhos para garantir o direito social de ir e vir, é que a Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP) retoma os trabalhos atenta ao princípio da mobilidade urbana sustentável em favor da sociedade.

Em articulação com as principais instituições e organismos que comungam desse objetivo, de conquistar um serviço de transporte público de melhor qualidade, a Frente vai investir de forma intensa no acompanhamento e apoio de proposições legislativas que contribuam com esse propósito.

Antes uma iniciativa da Câmara, a Frente assume na atual legislatura um formato misto, com a participação também de senadores comprometidos com projetos que melhorem a eficiência operacional, reduzam os custos, ofereçam mais conforto e atendam melhor as expectativas dos cerca de 50 milhões de brasileiros que utilizam o transporte público diariamente.

Assim como tem feito nesses 16 anos de atuação, a FPMTP se fortalece nessa nova legislatura e se coloca à disposição da sociedade para ajudar a concretizar o anseio por uma mobilidade inclusiva. Por meio do diálogo com órgãos e autoridades competentes a Frente vai reforçar esse trabalho que já rendeu frutos, como na aprovação da Emenda Constitucional n° 90, de 2015, que incluiu o transporte como direito social no artigo 6° da Constituição Federal.  Vai se unir a quem também defende e luta para colocar em prática ações que ajudem a concretizar o anseio social por um transporte público de qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros.

* Deputado federal (MDB-MG) e coordenador geral da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP).

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