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Congresso teve produção “grande e ruim” em 2017

 

Embora significativa em termos numéricos, a qualidade da produção legislativa deixou muito a desejar. Com exceção da terceirização, da reforma trabalhista, da reforma do ensino médio, do regime fiscal dos estados e da pífia reforma política, é difícil encontrar leis sobre políticas públicas relevantes.

O governo não conseguiu aprovar a agenda do ajuste fiscal, especialmente: a reforma da Previdência, a reoneração da folha, a tributação aos fundos fechados de investimento nem o adiamento do reajuste e o aumento de contribuição previdenciária dos servidores. Ao contrário, fez mais concessões e renúncias fiscais do que conseguiu reduzir despesa ou aumentar receitas.

As vitórias do governo, que incluem a “modernização das relações de trabalho” e a rejeição das duas denúncias contra o presidente da República, foram conseguidas à base de muito fisiologismo.
Ancorado numa verdadeiro “toma-lá-dá-cá”, o governo literalmente comprou os parlamentares, especialmente os do “centrâo”. Cada voto em favor do governo nas denúncias e das mudanças nas relações de trabalho foi pago com a liberação de emendas, de cargos e o atendimento de pleitos e demandas dos segmentos empresariais representados pelos parlamentares, sempre mediante incentivos, anistias ou renuncias fiscais, numa lógica inversa ao discurso do ajuste.

A sessão legislativa de 2017 foi uma das piores de todos os tempos porque, além de ineficaz do ponto de vista de aprovar políticas públicas relevantes e do atendimento das necessidades do país, viciou os parlamentares numa prática descarada de fisiologismo, a ponto de o novo ministro da coordenação do governo estar condicionando a liberação de recurso aos estados ao apoio de suas bancadas à reforma da Previdência.

O sentido do republicanismo e da impessoalidade no emprego dos recursos e dos poderes do Estado, na atual sessão legislativa, foi completamente ignorado. Com exceção da queda da inflação e das taxas de juros, é um ano para esquecer, sob todos os demais pontos de vista.

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