Previdência Social: 90 anos combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais

Álvaro Sólon de França *

A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2013, 90 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social.

A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela combate a pobreza, reduz as desigualdades sociais e regionais, corrige injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, uma verdadeira âncora social no Brasil.

Apesar de toda a sua importância para a sociedade brasileira, a Previdência Social tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão. Mas, o que os piratas sociais teimavam em esconder, agora está escancarado em todas as pesquisas sobre pobreza, divulgadas recentemente: a expansão da Previdência Social – Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foi um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos anos.

Pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra de maneira insofismável que os benefícios previdenciários são arma fundamental no combate à pobreza e na melhoria da distribuição de renda, comparáveis ao  impacto de programas sociais. Nas famílias rurais, a renda de quem vive em lares com idosos é 44% maior do que nas residências sem velhinhos, por causa da aposentadoria. No campo, nas casas sem aposentados, 82% das crianças são pobres. Mas, nas residências com idosos, a proporção de crianças pobres recua para 68%. A aposentadoria dos idosos sustenta ou ajuda a apoiar cerca de 2 milhões de famílias na zona rural, segundo levantamento de 2005.

Em suma, os benefícios previdenciários foram fundamentais para que 24 milhões de pessoas superassem a linha de pobreza.

Nos últimos anos o Brasil passou por pelo menos duas mudanças, que atuaram de maneira importante sobre a pobreza, que foram: a criação de milhões de novos postos de trabalho, com carteira assinada, e a expansão do pagamento de benefícios pela Previdência Social. Em 2011, segundo dados da Pnad/IBGE, 51,26 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (ou seja, com menos de meio salário mínimo). Se não fosse a Previdência, esse número seria de 74,97 milhões de pessoas. A Previdência, portanto, impediu que 23,71 milhões de pessoas ficassem abaixo da linha de pobreza.

Outras informações relevantes estão na publicação A Previdência Social e a economia dos municípios (Anfip, 6ª edição), com base nos dados de 2010. Elas demonstram que em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,06%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São dados altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em maio de 1982, os benefícios previdenciários pagos em 4.589 municípios brasileiros eram  superiores à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão de que a Previdência reduz as desigualdades regionais de forma bastante acentuada.

Mas, para atingir esse patamar, ao longo de mais de oito décadas, a Previdência Social, graças à sociedade brasileira, resistiu aos ventos privatizantes oriundos do Fundo Monetário Internacional, que atingiram, de maneira brutal, inúmeros países, principalmente na América Latina. Também resistiu aos ataques perpetrados pelos “consultores de plantão”, travestidos de arautos da modernidade, mas a serviço da banca financeira nacional e internacional, apregoando, de tempos em tempos, a falência do sistema previdenciário brasileiro, fundado na solidariedade entre as pessoas e as gerações. Além disso, suportou inúmeras crises financeiras que solaparam previdências privadas mundo afora.

Por isso, conclamo toda a sociedade brasileira a continuar defendendo e fortalecendo a Previdência Social, tornando-a cada vez mais pública e eficaz, para que, em breve, possamos erradicar a pobreza no Brasil, e, assim, participar da sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.

* Álvaro Sólon de França é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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