Plebiscito para impulsionar a reforma política

A democracia como articulação entre as formas tradicionais de representação política, imprescindíveis, com alguns mecanismos de democracia direta, cada vez mais necessários – aquilo que o pensador marxista italiano Pietro Ingrao denominou “democracia de massas” – é uma das grandes conquistas dos movimentos sociais em todo o mundo. Países como Itália, França, Espanha, entre muitos outros, já incorporaram há tempos essa combinação flexível das duas formas de democracia.

No Brasil, essa articulação ainda é tênue e se manifesta por meio de iniciativas populares, como a que viabilizou a Lei da Ficha Limpa em 2010, e da convocação de consultas populares – plebiscitos ou referendos – sobre matérias constitucionais. Em 50 anos, ocorreram no país três dessas consultas populares: em 1963, quando os eleitores aprovaram a volta ao presidencialismo e restituíram os poderes presidenciais de João Goulart, usurpados pelos militares em 1961; em 1993, quando os eleitores ratificaram a república presidencialista; e em 2005, quando se decidiu rejeitar novas restrições sobre o porte de armas pelos cidadãos.

Agora, a presidenta Dilma Rousseff está chamando um plebiscito para que o eleitorado defina os rumos da reforma política, com as novas regras vigorando já em 2014, se possível. Foram propostas cinco questões: 1) forma de financiamento das campanhas (exclusivamente público ou privado e público, como atualmente); 2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional em lista aberta, como atualmente; proporcional em lista fechada; distrital ou distrital misto); 3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado; 4) manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais); e 5) fim ou não das votações secretas nas duas casas do Congresso Nacional.

Ao convocar o plebiscito, a presidenta mostrou que está antenada ao sentimento de mudança expresso por centenas de milhares de cidadãos em várias manifestações que ocorreram em todo o país pela redução de tarifas dos transportes públicos e contra a corrupção. Como lembrou o cientista político Manuel Castells, Dilma foi a primeira liderança mundial a ouvir as ruas. Já o comportamento da oposição foi errático. Quando começaram as manifestações, esses setores demonizaram os militantes do Movimento Passe Livre (MPL), classificando-os como “vândalos” e exigindo repressão policial – é difícil para eles se livrar do vezo autoritário. A feroz ação da polícia atingiu cidadãos de maneira indiscriminada e fez as manifestações crescerem e ganharem apoio. Assustados, os conservadores passaram a adular o movimento, numa vã e desesperada tentativa de pautá-lo.

Acredito que a convocação de um plebiscito é a melhor forma de “destravar” a reforma política, que há mais de uma década patina no Congresso Nacional. Só para a mudança na legislação sobre o financiamento eleitoral tramitam no Parlamento mais de dez projetos. Dizia o Barão de Itararé em tom de blague: “O Brasil é feito por nós; está na hora de desatar esses nós”. Ora, sabemos que o nó da reforma política nunca foi desatado porque jamais houve interesse nisso. Desde a época da ditadura, mudanças na legislação só ocorrem por casuísmo, isto é, porque as conveniências do momento obrigam a uma mudança das regras do jogo. Nos anos 1970, os generais criaram os senadores “biônicos” e limitaram a representação dos estados mais populosos para evitar o crescimento da oposição. Nos anos 1990, o Parlamento instituiu a eleição em dois turnos para barrar a ascensão do PT e criou a reeleição para beneficiar FHC.

Hoje, a maioria dos parlamentares resiste à tentativa de reforma porque foi eleita pelas regras atuais e teme mudá-las com medo de receber um cartão vermelho do eleitor. Em consequência, vivemos uma grave crise de representação, que se reflete num baixíssimo grau de confiança dos cidadãos no Parlamento. E isso representa um perigo para a democracia.

A oposição, contudo, propôs um referendo em vez de um plebiscito. Assim, o Congresso faria a reforma que nunca fez e, depois disso, o povo seria chamado a opinar. O senador Aécio Neves justificou a rejeição do PSDB ao plebiscito alegando que sua construção é um processo “muito complexo”. É como se dissesse que o povo não está preparado para votar. Ora, já vimos esse velho filme. Várias vezes.

É preciso continuar pressionando o Congresso para viabilizar a aprovação do plebiscito. Por isso, saudamos iniciativas como as da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que estão recolhendo assinaturas para viabilizar um projeto de reforma política que contempla, entre outras coisas, o financiamento democrático das campanhas e eleições proporcionais em dois turnos.

 

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