O caso do Sr. Orlando Problema da Silva

Ele é o ministro do Esporte, mas também pode ser chamado de Orlando Problema da Silva.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, somente no ano passado Orlando Silva liberou cerca de R$ 30 milhões – dos mais de R$ 180 milhões destinados ao programa Segundo Tempo, o mais importante do ministério – a ONGs ligadas ao seu partido, o PCdoB. No último fim de semana, a Folha de S. Paulo informou que o partido também foi contemplado com doações eleitorais, no valor total de R$ 940 mil, de três empresas patrocinadoras das Olimpíadas do Rio de Janeiro e da Copa de 2014:  Coca-Cola, McDonald´s e Bradesco.

Houve um tempo em que fatos do tipo seriam suficientes para a adoção de uma medida preventiva imediata: o ministro se afastava do cargo, para que as investigações se processassem com ampla liberdade e sem a sua interferência, e evitava que a eventual suspeita lançada contra ele contaminasse o conjunto do governo. Foi assim que procedeu na Presidência da República, por exemplo, o atual senador Itamar Franco (PPS-MG).

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Furando a bolha

O livre arbítrio

Desde Fernando Henrique e ao longo dos oito anos de Lula esse estilo profilático deu lugar a uma abordagem mais pragmática. Mede-se cuidadosamente o tamanho do estrago, e os anéis são entregues na exata medida em que sua perda é necessária para preservar dedos intactos.

Talvez por isso, tornaram-se mais longos e traumáticos os sangramentos ministeriais. Em compensação, eles sempre guardam a chance de preservação do cargo, e do quadro. É nisso que Orlando Silva e a direção nacional do PCdoB parecem apostar. De acordo com a versão oficial, o ministro está forte e com prestígio ascendente. Nos bastidores, ele virou alvo de críticas ácidas no governo e deixou de ser unanimidade até em seu partido.

O plano de Dilma era entregar o Ministério do Esporte a uma mulher. Ela encontrou no PCdoB dois nomes que a encantavam, os das deputadas federais Luciana Santos, ex-prefeita de Olinda (PE), e da gaúcha Manuela D´Ávila. Orlando Silva iria para a Autoridade Pública Olímpica, encarregada de organizar os jogos de 2016. O partido não aceitou, assumindo a defesa da permanência de Orlando como ministro. Dilma chegou a cogitar de dividir o ministério em dois, dando tal status à Autoridade Olímpica e separando-a de todas as demais questões ligadas ao esporte. Aí foi o entorno de Dilma que não gostou da ideia, e Orlando conseguiu o que pretendia – continuar na função.

Aqui, a coisa no PCdoB ganha duas versões. A oficial: o ato foi do partido, não de Orlando, em razão dos “bons serviços” prestados por ele durante o governo Lula . Nos bastidores, militantes e dirigentes dizem que Orlando criou uma situação em que o partido não poderia tomar outra atitude. Determinado a não arredar pé do cargo, buscou apoio de atletas e dirigentes esportivos, obteve abaixo-assinados e manifestações públicas em seu favor, e agora deixa o PCdoB em posição desconfortável, no mês em que a legenda completa 89 anos.

Na conta de Orlando Silva alguns debitam até mesmo a perda de posições que o PCdoB experimentou na administração federal, em cargos importantes em áreas como cultura, educação e ciência e tecnologia. Com 15 deputados federais e dois senadores integrando a base de um governo que tem a mais ampla maioria conquistada no Parlamento desde a Constituição de 1988, o PCdoB possui limitada capacidade de negociação de espaços políticos. Limitação agravada pelo fato de comandar a área envolvida na preparação dos dois principais eventos da agenda do país nos próximos cinco anos.

Para a direção do PCdoB, ao menos oficialmente, Orlando vai bem, obrigado. Um dirigente define como “frágeis” as denúncias surgidas até agora e apresenta como demonstração de prestígio de Orlando o fato de ele já ter se reunido mais vezes com Dilma, em apenas três meses, do que se encontrou com Lula durante os quase cinco anos em que foi ministro no governo anterior. No partido, as acusações contra Orlando Silva e o Ministério do Esporte são atribuídas ao fogo amigo do PT paulistano, seja por se incomodar com a aproximação entre o PCdoB e o prefeito Gilberto Kassab, seja pelo interesse em tomar do aliado nacos de poder.

Mas, como você pode imaginar, é claro que o desgaste de um ministério que ganhou tanta visibilidade preocupa o governo. Um dos riscos é enfraquecer a imagem internacional do país e abalar a confiança internacional em nossa capacidade de realizar eventos tão complicados quanto a Copa e as Olimpíadas. No caso da Copa, que tem a supervisão do Ministério do Esporte, embora várias ações fundamentais estejam sob a responsabilidade de várias outras instituições (inclusive privadas), os sinais são péssimos. Basicamente, está quase tudo atrasado. Sob tiroteiro, cuidar da construção de estádios, coordenar os inúmeros atores envolvidos e resolver pepinões como a vergonha que são nossos aeroportos podem se transformar em missão impossível.

E, cá pra nós, o sentimento geral é de que o estoque de petardos que podem ser disparados contra Orlando e seu ministério está bem longe de se esgotar.

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Uma tristeza a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa, negando-lhe a validade para as eleições de 2010. O estreante Fux não poderia começar de modo mais desastroso a sua atuação no STF. Ele, e mais Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli alegam ter votado pela Constituição, pela segurança jurídica e pelos direitos individuais (de Maluf, Jader, Cássio Cunha Lima e outros, literalmente, menos votados). Votaram, isto sim, contra o povo, que em sua ampla maioria manifestou a vontade de ver respeitada uma regra que a Constituição há muito estabelece: a de que não pode ser candidato quem tiver desrespeitado a “probidade administrativa” ou apresentar máculas na “vida pregressa”.

Votaram conforme uma orientação formalista e conservadora, considerando, sobretudo, o artigo 16, que exige o período mínimo de um ano de antecedência para a aplicação de leis que alterem o processo eleitoral. Não cogitaram de votar nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, que exige bons antecedentes dos candidatos. E viraram as costas para o mais importante artigo da Constituição, o primeiro, aquele no qual encontramos os fundamentos da sociedade democrática que o país começou a construir em 1988. Entre eles, os valores da “soberania” e “cidadania” e a noção de que “todo o poder emana do povo”. A Lei da Ficha Limpa resultou de um projeto construído e viabilizado pela população. Os ministros que adiaram a sua aplicação podem ter sido orientados pelas melhores intenções. Mas o efeito prático de sua decisão é desqualificar um entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia cristalizado, aumentando portanto a insegurança jurídica, e dar sobrevida a políticos conhecidos tanto pelo rastro de suspeitas que deixam onde pisam quanto pela confortável impunidade que há muito desfrutam.

Infelizmente, ganharam cores mais dramáticas OS ALERTAS QUE FIZ NA SEMANA PASSADA.

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Fantástica, é o mínimo que pode ser dito, a iniciativa de um grupo de entidades que reúnem diversas carreiras do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). As associações dos consultores da Câmara dos Deputados e do Senado (Aslegis e Alesfe), a Auditar (auditores do TCU) e o Sindilegis (que reúne todos os servidores do Legislativo federal e do TCU) se juntaram para realizar o seminário Desafios do Poder Legislativo. Vale a pena entrar NO SITE DA ASLEGIS e se cadastrar para receber, tão logo fique pronto, todo o material referente ao evento. Pra quem quiser ter uma ideia do que rolou por lá em vídeo, o CAMINHO É ESTE AQUI. Agradeço ao consultor Marcelo Sobreiro e a toda a organização do encontro pelo convite feito ao Congresso em Foco para participar do seminário. Onde, diga-se, tentamos dar o recado de sempre: só a mobilização da sociedade conseguirá reduzir a grande distância que separa hoje o Poder Legislativo – e também, vê-se agora, a maioria do Supremo Tribunal Federal – do povo.

 

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