Estado da arte na saúde pública brasileira

Mais uma pesquisa Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina, realizada entre 10 e 12 de agosto, confirma o que diversas vezes tenho dito. A saúde é a prioridade número um na opinião da maioria dos brasileiros. Perguntados qual deveria ser o principal campo de ação do governo federal, 43% dos entrevistados cravaram saúde. Bem atrás ficaram educação (27%), combate à corrupção (10%), desemprego (7%) e segurança (6%).

Há anos é assim. E o “enigma da esfinge”, que ou deciframos ou seremos devorados na saúde pública brasileira, é: por que os centros de decisão política do país não se comportam coerentes com a opinião da maioria da população?

A pesquisa CFM/Datafolha reafirma outra verdade já conhecida: a avaliação dos usuários do SUS não é um mar de rosas. A avaliação negativa é abraçada por 87% dos usuários do sistema.

Se não há nenhuma novidade expressiva nos dados da pesquisa, cabe enxergar, em perspectiva dinâmica, qual é a tendência: a melhoria ou a deterioração?

Infelizmente, com toda a experiência acumulada como Secretário da Saúde de Minas Gerais, de 2003 a 2010, e na Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família da Câmara, não consigo ser otimista sobre os caminhos futuros do SUS. A equação posta parece insolúvel: direitos amplos, recursos escassos, custos crescentes (inovação tecnológica somada à transição demográfica), judicialização inevitável. É evidente que é possível sempre aprimorar a gestão, mas sem financiamento adequado não há saída.

Dados recentes mostram que os planos de saúde que cobrem 25% da população brasileira têm 50% mais recursos que o SUS, o qual assiste a 100%. Hoje o Brasil investe cerca de 300 dólares per capita/ano. Para atingirmos um mínimo de qualidade e eficácia teríamos que alcançar o parâmetro pelo menos de Portugal, ou seja, 1.500 dólares por habitante/ano. As comparações permitem imaginar que para a efetivação do SUS Constitucional precisaríamos multiplicar o atual orçamento do SUS por cinco. Ao invés dos atuais R$ 200 bilhões anuais (ministério+estados+municípios) deveríamos ter um trilhão de reais/ano. Como alcançar isso num país em crise econômica profunda e carga tributária já elevada?

A hora da verdade da maturidade do SUS se aproxima. Só há três caminhos: a revisão dos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade; a obtenção de financiamento adequado por decisão da sociedade ou continuar “empurrando com a barriga”; e aceitar uma marcha lenta, gradual e segura rumo à decadência.

Aprovamos na última semana a PEC 01/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), na comissão especial que repõe a participação federal no SUS nos patamares da campanha Saúde+10, que mobilizou dois milhões de assinaturas em torno de um projeto de iniciativa popular. Resultará, no sexto ano, num incremento de R$ 33,42 bilhões/ano de investimento adicional. Não resolve nem de longe o problema, mas é um importante primeiro passo.

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