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Direitos do trabalhador: debate aberto pelo desenvolvimento do Brasil

Nesta terça-feira, 1º de maio, comemoramos o Dia do Trabalhador. Mais que um bom feriado no meio da semana, a ocasião é uma oportunidade de lembrar as conquistas históricas da classe trabalhadora no Brasil, frequentemente negligenciadas. Pouca gente sabe, mas no mês de maio, no dia 25, há uma outra comemoração importante – o Dia do Trabalhador Rural, categoria fundamental para o desenvolvimento do país. As especificidades do trabalho rural são um exemplo que comprova como a discussão sobre direitos trabalhistas no Brasil precisa ser um debate aberto. Não é possível falar em regras fechadas que sirvam para todas as situações.

De acordo com o IBGE, apesar do êxodo rural crescente, ainda há cerca de 8% da população brasileira vivendo no campo. Cresci no interior de São Paulo e acompanhei de perto a rotina de quem vive da terra. Vi muita gente desistir diante da sazonalidade, dos baixos preços e da falta de incentivos para a produção. Mas também acompanhei histórias gratificantes de famílias que tinham praticamente todas as suas necessidades alimentares supridas pelo que produziam em casa.

A jornada de trabalho do pequeno produtor rural se mistura ao movimento da vida.  É comum ouvirmos que quem trabalha na roça acorda antes do sol nascer e vai dormir com as galinhas. Por mais que a crescente industrialização do campo tenha imprimido um ritmo mais mecânico a essa harmonia, a terra pede um respeito que não combina com a burocracia das regras feitas para serem aplicadas a todos de forma horizontal.

Mas, se sairmos da agricultura familiar, sabemos que a realidade do campo é cheia de abusos que carecem de proteção específica das autoridades responsáveis. É por isso, por exemplo, que a legislação trabalhista prevê que, entre uma jornada e outra do trabalhador rural, haja um descanso de pelo menos 11 horas, e que cada hora não-descansada seja remunerada como hora-extra.

A legislação também trata de aposentadoria por idade especial para o trabalhador do campo, com redução de cinco anos em relação aos trabalhadores urbanos. Já que as condições de trabalho são mais duras, o desgaste físico costuma ser precoce. Assim, trabalhadores homens do meio rural podem se aposentar aos 60 anos, e as mulheres podem fazê-lo aos 55.

Os trabalhadores do campo, assim, são a amostra da heterogeneidade típica das relações humanas no universo laboral. E o Brasil é um país complexo a tal ponto que convivem em seu território das mais cosmopolitas formas de trabalho remoto às mais arcaicas formas de exploração.

É fundamental que, onde quer que estejam – nas lavouras ou na nuvem –, os trabalhadores brasileiros tenham as melhores condições de fazer de sua prática cotidiana um espaço de construção de ambientes de participação. Passamos boa parte de nossas vidas no trabalho e o trabalho é, em grande medida, o que nós somos. Porém, as crenças do passado não nos podem impedir de fazer das nossas diferentes possibilidades de produção uma força a mais para estimular a geração de emprego e o desenvolvimento do Brasil.

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