Debêntures incentivadas – uma alternativa para inclusão digital

Debatemos neste espaço temas relacionados a telecomunicações e conectividade. Com a pandemia ficou mais evidente a importância da internet para os cidadãos. Por outro lado, também ficou claro que ainda temos um grande deserto digital no Brasil. Principalmente nas regiões mais afastadas, onde a conexão à internet é mais necessária.

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Mas você já pensou em contribuir para a expansão dessa rede? Como avaliaria a oportunidade de investir na construção de redes de telecomunicações, ajudando a expandir a oferta dos serviços, promovendo a inclusão digital e ainda ser remunerado por isso?

No dia primeiro de outubro entrou em vigor a Portaria nº 502, de 1º de setembro de 2020, do Ministério das Comunicações. A citada Portaria “disciplina os requisitos para aprovação e acompanhamento da implantação de projetos de investimentos considerados prioritários no setor de telecomunicações, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.431 de 2011.”

Agora, vamos explicar.

Debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas não financeiras, ou seja, são ativos financeiros para captar recursos para financiar projetos específicos das empresas, em geral, empresas privadas.

Assim, quando as empresas de telecomunicações precisam de recursos para executar determinado projeto, uma das alternativas é emitir debêntures, que são títulos que pagarão uma remuneração em prazo futuro.

Em geral, é uma espécie de investimentos em renda fixa. Assim, o investidor que compra o título da dívida específica, receberá em troca os juros mais o principal em uma data futura.
A diferença das debêntures para as debêntures incentivadas é isenção de imposto de renda. O que torna estes títulos mais atrativos.

Exemplificando como o instrumento de financiamento funciona: determinada empresa elabora um projeto da infraestrutura de telecomunicações, encaminha para o Ministério das Comunicações e, se aprovado, pode emitir os títulos da dívida privada, com isenção imposto de renda.
O mecanismo em comento já existia. Um exemplo é o projeto Piauí conectado, que pretende levar banda larga para 96 municípios daquele estado.

Em 2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na época responsável pelas telecomunicações, aprovou a emissão de debêntures para que uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) execute a construção de infraestrutura de acesso à internet, incluindo serviços associados para o governo estadual e tecnologia Wi-Fi para a criação de pontos de acesso gratuito à Internet. Segundo a Portaria que aprovou o projeto o objetivo é ampliar a rede de fibra óptica em todo o estado do Piauí, melhorando a qualidade do serviço de telecomunicação, promovendo a inclusão digital, reduzindo proporcionalmente os custos operacionais atuais e interconectando todas as unidades administrativas do Piauí.

Em 2019, esse tipo de financiamento teve um papel importante, sendo responsável por alcançar o valor de R$ 34 bilhões em emissões para financiar projetos de infraestrutura.  O que o Ministério das Comunicações fez agora é ampliar o escopo de projetos elegíveis e permitir a compra de equipamentos importados nestes projetos.

Assim, com a nova portaria que passou a valer no dia 1º, permite-se que sejam aprovadas emissões de debêntures com objetivo de financiar projetos de telecomunicações, como implementação do 5G, cabos submarinos e redes de acesso para banda larga fixa e telefonia celular.

Tal mediada pode vir a ser muito útil. O Brasil tem uma tradição de investimento em renda fixa, pelo nosso histórico de juros altos. Por esse mesmo histórico o mercado mais desenvolvido foi o de títulos públicos (Tesouro Direto). Com a redução dos juros, a atratividade dos títulos públicos foi reduzida e o investidor passou a buscar outros tipos investimentos. A princípio, verificamos um aumento de investimento na renda variável.

Mas diversos investidores, acostumados com a renda fixa, já se assustaram com a volatilidade da renda variável.

A demanda por produtos de renda fixa, somada a necessidade de investimentos em telecomunicações pode ser uma boa combinação para o desenvolvimento do mercado de títulos privados no Brasil.
Se bem utilizado, o instrumento permitirá a expansão das redes de telecomunicação, melhorando nossa inclusão digital, com o investidor sendo remunerado por isso. Essa alternativa de financiamento parece bem mais adequada do que a contribuição compulsória para fundos setoriais que não são utilizados.

Este artigo não significa em hipótese nenhuma recomendação de investimento em qualquer tipo de produto financeiro.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

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