O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que garante atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual nos hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, já aprovada na Câmara, seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara 03/13, violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida. Entre os serviços que serão prestados às vítimas estão o diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital e nas demais áreas afetadas, a prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis e coleta de material para exame de HIV.

Além disso, a proposta prevê que o atendimento às vítimas deverá facilitar o registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas no combate à violência sexual. Em outro ponto, a matéria garante ás vítimas o fornecimento de informações sobre os direitos e serviços sanitários.

De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta é oportuna para “combater as agudas violações de direitos de que são vítimas, com infeliz frequência, as mulheres”. Entretanto, a relatora da proposta, a senadora Angela Portela (PT-RR) destaca que a proteção não é exclusiva às vítimas do sexo feminino.

“Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas”, justifica a petista roraimense.

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