O Palácio do Planalto e o PMDB não contam mais com o apoio dos 46 deputados do PSDB para barrar a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara para apresentar contra o presidente Michel Temer, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. A retirada dos tucanos dos mapas da guerra de resistência que o governo espera para as próximas semanas ocorreu depois de declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até há poucos dias fiador da gestão peemedebista, o tucano passou a admitir a antecipação das eleições presidenciais de 2018 como solução para a crise política protagonizada por Temer.
“Este será um momento decisivo para o PSDB. A depender do conteúdo da denúncia, o partido fica ou deixa o governo, vota pela admissibilidade ou rejeita”, disse um dirigente do partido ao Congresso em Foco. “Só contarão conosco se a denúncia for fraca. Por que vamos apoiar um governo moralmente insustentável?”, completou o tucano, na esteira das declarações de FHC sobre a aliança com Temer.
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Nas contas de deputados da tropa de choque do presidente, o governo precisa conquistar 300 votos contrários à denúncia do Ministério Público Federal, de maneira a mostrar força política. Para rejeitar a denúncia, o presidente só precisa de 172 votos contrários à iniciativa do PGR. Mas, para continuar com uma sobrevida na Presidência da República e manter o apoio Congressual, Temer sabe que precisará de um número expressivo de aliados para legitimar o discurso da governabilidade.
“Não podemos contar com aliado vacilão”, reclamou o deputado José Priante (PMDB-PA). O parlamentar defende que os aliados de Temer deem uma resposta rápida, poucos dias depois da iminente denúncia do procurador, para mostrar coesão na base governista. “Não podemos ficar sangrando”, acrescenta.
Esse é o número cabalístico que os assessores mais próximos a Temer esperam garantir com o apoio das bancadas de onze partidos, hoje aliados ao Planalto, inclusive com ocupação de cargos por parte de aliados do governo – como o PP, que tem 47 deputados, o PR (39) e o PSD (37), além dos 29 representantes do DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Além dessas bancadas, o Planalto contabiliza o apoio de deputados do PRB, do Solidariedade, do PSC e do PTB. E até de duas pequenas legendas, como o Podemos (ex-PTN) e o Pros. Juntas, tais legendas formam uma bancada de 280 deputados (na hipótese de que não haja defecções), perto do número-meta do governo para resistir a Janot.
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A direção nacional do PSDB admite votar a favor de Temer, ajudando a rejeitar a denúncia de Janot, caso o conteúdo da acusação seja fraco e não apresente provas definitivas sobre o envolvimento do presidente no caso da gravação de conversas do presidente com o empresário Joesley Batista. Um dos donos do Grupo JBS, responsável pelo financiamento de quase dois mil candidatos em 2014, Joesley entregou à PGR áudios por ele gravados em que Temer aparece incentivando a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.
O importante para o PSDB, de olho nas eleições presidenciais de 2018, é a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, ambas em tramitação no Congresso. O projeto de lei com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está na reta final do Senado e deve ir para a pauta do plenário nas próximas semanas.
O governo tem maioria para aprová-la no Senado, assim como fez na Câmara – vitória governista com o placar de 296 votos a 177. Já a matéria que altera os critérios constitucionais das aposentadorias e pensões apresenta mais dificuldades para o governo, uma vez que provoca reação negativa na opinião pública, com intensa rejeição nas redes sociais – termômetro usado pelos parlamentares para medir a temperatura das ruas e da própria popularidade. Além disso, são necessários aos menos 308 votos na Câmara para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
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