[fotografo]Lia de Paula/Ag. Senado[/fotografo]Propostas da minirreforma eleitoral também podem entrar na pauta do "esforço concentrado", segundo assessoria de Renan
O início dos trabalhos ganhou fôlego com as revelações, feitas no Fantástico, da TV Globo, de que serviços de inteligência dos Estados Unidos espionaram a presidenta Dilma Rousseff e assessores. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, cobraram ontem explicações, formais, por escrito, das autoridades norte-americanas. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a CPI será composta por 11 titulares e sete suplentes, que terão, inicialmente, 180 dias para apurar e apresentar suas conclusões.
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Segunda quinzena
Além das votações nas comissões permanentes, a CPI da Espionagem deve ser um dos principais destaques do Senado esta semana. A tendência é que o plenário seja esvaziado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o adiamento da análise de algumas proposições importantes. Segundo Renan, os senadores só vão votar, no início da segunda quinzena deste mês, por exemplo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A PEC 18/13, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação em plenário. A ideia é reunir outras proposições consideradas prioritárias e promover um “esforço concentrado”. A pauta, informa a assessoria, ainda está em fase de elaboração. E pode incluir duas propostas da chamada minirreforma eleitoral: o projeto que libera a propaganda eleitoral antecipada ao permitir que candidatos participem de programas e debates, antes do dia 7 de julho do próximo ano, desde que não peçam voto, e o que proíbe empresas de doarem para campanhas eleitorais. As duas proposições ainda estão em análise na CCJ.
Com o adiamento, afirma a assessoria do presidente do Senado, Renan está atendendo a um apelo dos líderes, que demonstraram preocupação com a pressa com que o plenário estava votando determinadas proposições. Os líderes defenderam o aprofundamento da discussão das matérias polêmicas antes de os textos serem encaminhados para votação em plenário.
O peemedebista também tem cobrado, publicamente, da Câmara que aprecie a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato. A PEC 196/12, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), já passou pelo Senado. Foi aprovada pela CCJ da Câmara e está em análise numa comissão especial. Foi o voto secreto que, na semana passada, livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) de perder o mandato. Condenado a 13 anos pelo STF por peculato e formação de quadrilha, ele está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Contudo, o STF, em decisão liminar, suspendeu ontem a decisão da Câmara sobre Donadon. A suspensão ainda precisa ser confirmada pelo plenário da corte.
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