Longe de chegar a um consenso e com a promessa de entrar na madrugada, a Câmara iniciou há pouco o debate sobre a Medida Provisória 595/12, que regula a exploração dos portos brasileiros. Sob o argumento de aumentar a competitividade do Brasil no exterior e estimular o desenvolvimento do país, a a MP dos Portos libera a exploração da atividade portuária para a iniciativa privada mediante licitação.

A promessa é que a seja uma sessão que entre pela madrugada para a MP ser analisada. Até 19h, havia uma emenda aglutinativa (quando várias sugestões são apresentadas em uma só) e 26 destaques de bancadas. Boa parte deles será votada nominalmente. Outros 15 destaques individuais estavam na Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu para que os parlamentares permanecessem na Casa, em virtude das estratégias de obstrução dos deputados contrários à medida. Até o momento, 26 destaques de bancada e uma emenda aglutinativa foram apresentados. Na prática, isso atrasa a votação da medida provisória. Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos grandes beneficiados por essa MP será o empresário Eike Batista. “Estão dando de presente ao Eike Batista um porto… MP dos Portos, não. MP do Eike Batista”, afirmou o deputado fluminense.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida revela o “transformismo do PT”, que no passado criticou o processo de privatização promovido pelo governo do PSDB. “A MP trata de concessão e arrendamento de bem público. Merecia ser tratada com mais profundidade, mais debate, mais cuidado. A atividade portuária é patrimônio nacional e porta de entrada e saída do Brasil para mundo”, destacou Chico Alencar.

Do outro lado, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) reforçou que a MP dos Portos dará competitividade ao Brasil no mercado internacional ao promover a “eficiência” nos portos nacionais. “A política exterior brasileira será a maior beneficiada”, resumiu. Mais cedo, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ressaltou a necessidade de aprovação da matéria. Ela afirmou que era preferível a MP perdesse a validade a ser rejeitada pelos parlamentares. Caso não seja aprovada até o dia 16 de maio pelos deputados e senadores, a MP dos Portos perderá a validade.

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