Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, no último dia 4, abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer e um do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo Filho, egresso do PMDB), 12 governadores (três no STF; nove no STJ), 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 83 decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 98 investigados (leia lista completa abaixo) integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Leia também
Também serão investigados no STF outros 23 políticos e autoridades que, apesar de não terem direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF), estão atrelados a fatos relatados pelos delatores. Os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não integram a relação de investigados no STF, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado.
Apesar de citado nas delações, o presidente Michel Temer (PMDB) também não está na lista. A PGR alegou não poder investigá-lo devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. Entre os alvos de investigação na Corte, estão ainda três governadores e 24 políticos e autoridades sem foro, mas que possuem ligação com os políticos com foro envolvidos. Nove ministros do governo Temer também estão na mira do STF.
Ao todo, são 12 os governadores no alvo da Lava Jato. Como determina a lei, governadores são originariamente investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STF), cabendo recurso ao STF. No entanto, três dos atuais governadores serão investigados no STF por terem sido citados como co-partícipes de fraudes supostamente cometidas em parceria com detentores de foro privilegiado (senadores, deputados etc): o de Alagoas, Renan Filho (PMDB); o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); e o do Acre, Tião Viana (PT).
Outros nove governadores terão seus processos remetidos ao STJ. São eles: Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina. A partir de agora, caberá ao STJ avaliar a solicitação de abertura de inquérito feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E em seguida, com a provável procedência do pedido, autorizar o início das diligências, quando se dá a fase de coleta de provas.
Fator 77
No dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.
De acordo com informações do jornal, as investigações que tramitarão no Supremo tiveram como base depoimentos de 40 dos 77 delatores. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Primeira lista
A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava as investigações no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.
Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações – conforme aponta o jornal.
Veja a lista de investigados no STF:
MINISTROS |
|||
Aloysio Nunes Ferreira |
PSDB |
Relações Exteriores |
SP |
Blairo Maggi |
PP |
Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
MT |
Bruno Cavalcanti de Araújo |
PSDB |
Cidades |
PE |
Eliseu Padilha Lemos |
PMDB |
Casa Civil |
RS |
Gilberto Kassab |
PSD |
Ciência e Tecnologia |
SP |
Hélder Barbalho |
PMDB |
Integração Nacional |
PA |
Marcos Antônio Pereira |
PRB |
Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
ES |
Wellington Moreira Franco |
PMDB |
Secretaria-Geral da Presidência da República |
RJ |
GOVERNADORES |
|||
Renan Filho |
PMDB |
Governador |
AL |
Robinson Faria |
PSD |
Governador |
RN |
Tião Viana |
PT |
Governador |
AC |
SENADORES |
|||
Aécio Neves da Cunha |
MG |
Senador |
PSDB |
Antônio Anastasia |
MG |
Senador |
PSDB |
Cássio Cunha Lima |
PB |
Senador |
PSDB |
Ciro Nogueira |
PI |
Senador |
PP |
Dalírio José Beber |
SC |
Senador |
PSDB |
Edison Lobão |
PA |
Senador |
PMDB |
Eduardo Braga |
AM |
Senador |
PMDB |
Eunício Oliveira |
CE |
Senador |
PMDB |
Fernando Bezerra Coelho |
PE |
Senador |
PSB |
Fernando Collor |
AL |
Senador |
PTC |
Humberto Sérgio Costa Lima |
PE |
Senador |
PT |
Ivo Cassol |
RO |
Senador |
PP |
Jorge Viana |
AC |
Senador |
PT |
José Serra |
SP |
Senador |
PSDB |
Kátia Regina de Abreu |
TO |
Senador |
PMDB |
Lidice da Mata |
BA |
Senador |
PSB |
Lindbergh Farias |
RJ |
Senador |
PT |
Omar Aziz |
AM |
Senador |
PSD |
Paulo Rocha |
BA |
Senador |
PT |
Renan Calheiros |
AL |
Senador |
PMDB |
Ricardo Ferraço |
ES |
Senador |
PSDB |
Romero Jucá Filho |
RR |
Senador |
PMDB |
Valdir Raupp |
RO |
Senador |
PMDB |
Vanessa Grazziotin |
AM |
Senador |
PCdoB |
DEPUTADOS FEDERAIS |
|||
Alfredo Nascimento |
PR |
Deputado Federal |
AM |
Antônio Brito |
PSD |
Deputado Federal |
BA |
Arlindo Chinaglia |
PT |
Deputado Federal |
SP |
Arthur Maia |
PPS |
Deputado Federal |
BA |
Betinho Gomes |
PSDB |
Deputado Federal |
PE |
Beto Mansur |
PRB |
Deputado Federal |
SP |
Cacá Leão |
PP |
Deputado Federal |
BA |
Carlos Zarattini |
PT |
Deputado Federal |
SP |
Celso Russomanno |
PRB |
Deputado Federal |
SP |
Daniel Almeida |
PCdoB |
Deputado Federal |
BA |
Daniel Vilela |
PMDB |
Deputado Federal |
GO |
Décio Lima |
PT |
Deputado Federal |
SC |
Dimas Fabiano Toledo |
PP |
Deputado Federal |
MG |
Fábio Faria |
PSD |
Deputado Federal |
RN |
Heráclito Fortes |
PSB |
Deputado Federal |
PI |
João Carlos Bacelar |
PR |
Deputado Federal |
BA |
João Paulo Papa |
PSDB |
Deputado Federal |
SP |
José Carlos Aleluia |
DEM |
Deputado Federal |
BA |
José Reinaldo |
PSB |
Deputado Federal |
MA |
Júlio Lopes |
PP |
Deputado Federal |
RJ |
Jutahy Júnior |
PSDB |
Deputado Federal |
BA |
Lúcio Vieira Lima |
PMDB |
Deputado Federal |
BA |
Marco Maia |
PT |
Deputado Federal |
RS |
Maria do Rosário |
PT |
Deputada Federal |
RS |
Mário Negromonte Jr. |
PP |
Deputado Federal |
BA |
Milton Monti |
PR |
Deputado Federal |
SP |
Nelson Pellegrino |
PT |
Deputado Federal |
BA |
Ônix Lorenzoni |
DEM |
Deputado Federal |
RS |
Paulinho da Força |
SD |
Deputado Federal |
SP |
Paulo Henrique Lustosa |
PP |
Deputado Federal |
CE |
Pedro Paulo |
PMDB |
Deputado Federal |
RJ |
Rodrigo Garcia |
DEM |
Deputado Federal licenciado – atual Secretário de Habitação de SP |
SP |
Rodrigo Maia |
DEM |
Deputado Federal |
RJ |
Vander Loubet |
PT |
Deputado Federal |
MS |
Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva |
PT |
Deputado Federal |
SP |
Vicente Cândido |
PT |
Deputado Federal |
SP |
Yeda Crusius |
PSDB |
Deputada Federal |
RS |
Zeca Dirceu |
PT |
Deputado Federal |
SP |
Zeca do PT |
PT |
Deputado Federal |
MS |
OUTROS |
|||
Ana Paula Lima |
PT |
Deputada Estadual em Santa Catarina |
SC |
Cândido Vaccarezza |
PT |
ex-Deputado federal |
|
César Maia |
DEM |
vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-Deputado federal |
RJ |
Eduardo Paes |
PMDB |
ex-prefeito do Rio de Janeiro |
RJ |
Edvaldo Pereira de Brito |
então candidato ao cargo de Senador pela Bahia nas eleições 2010 |
BA |
|
Eron Bezerra |
marido da Senadora Grazziotin |
||
Guido Mantega |
ex-Ministro |
||
Humberto Kasper |
|||
João Carlos Gonçalves Ribeiro |
então Secretário de Planejamento do Estado de Rondônia |
RO |
|
José Dirceu |
|||
José Feliciano |
|||
Luís Alberto Maguito Vilela |
ex-Senador da República e ex- Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia (2012/2014) |
GO |
|
Márcio Toledo |
arrecadador das campanhas da Senadora Suplicy |
SP |
|
Marco Arildo Prates da Cunha |
|||
Moisés Pinto Gomes |
marido da Senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos |
||
Napoleão Bernardes |
Prefeito Municipal de Blumenau |
SC |
|
Oswaldo Borges da Costa |
ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig |
MG |
|
Paulo Bernardo da Silva |
então Ministro de Estado |
||
Paulo Vasconcelos |
Marqueteiro de Aécio |
MG |
|
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá |
então candidato a vice- de Roraima, filho de Romer Jucá |
RR |
|
Rosalba Ciarlini |
PP |
Prefeita de Mossoró |
RN |
Ulisses César Martins de Sousa |
à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão |
MA |
|
Vado da Famárcia |
ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho |
||
Valdemar Costa Neto |
PR |
||
Vital do Rêgo Filho |
Ministro do Tribunal de Contas da União |
||
VOLTARAM À PGR PARA NOVA MANIFESTAÇÃO |
|||
Eduardo Amorim |
PSDB |
Senador |
SE |
Maria do Carmo Alves |
DEM |
Senadora |
SE |
Garibaldi Alves filho |
PMDB |
Senador |
RN |
Jarbas Vasconcelos |
PMDB |
Deputado |
PE |
José Agripino Maia |
DEM |
Senador |
RN |
Felipe Catalão Maia |
DEM |
Deputado |
RN |
Paes Landim |
PTB |
Deputado |
PI |
Marta Suplicy |
PMDB |
Senadora |
SP |
Márcio Toledo |
marido de Marta Suplicy |
||
Roberto Freire |
PPS |
Ministro da Cultura |
SP |
Arnaldo Jardim |
PPS |
Deputado federal licenciado – atual Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo |
SP |
ARQUIVADOS A PEDIDO DA PGR |
|||
Antônio Imbassahy |
PSDB |
Secretário de Governo |
BA |
Benito da Gama |
PTB |
Deputado federal |
BA |
Cláudio Cajado |
DEM |
Deputado federal |
BA |
Orlando Silva |
PCdoB |
Deputado federal |
SP |
Raul Jungman |
PPS |
Ministro da Defesa |
PE |
Romario |
PSB |
Senador |
RJ |
RESUMO | |
Ministros | 8 |
Governadores | 3 |
Senadores | 24 |
Deputados federais | 39 |
Outros | 25 |
Voltaram à PGR | 11 |
Arquivados | 6 |