Depois da aprovação da MP dos Portos em poucas horas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu nunca mais impor à Casa a análise de outra medida provisória “no laço”. Renan quer, pelo menos, uma semana de prazo para que os senadores estudem a proposta com mais tranquilidade. A MP perderia a validade se não tivesse sido votada ontem pelos senadores.

“Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue com menos de sete dias [para perder a validade]. Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do Senado”, afirmou o peemedebista à Agência Senado.

Ontem, partidos de oposição ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Senado analisasse a MP dos Portos a toque de caixa. O pedido foi negado pelo relator, ministro Celso de Mello, que afirmou não existir nenhuma regra sobre o tempo mínimo para análise de uma medida provisória.

O senador alagoano também não descartou a convocação de sessão do Congresso Nacional para analisar eventuais vetos presidenciais à MP, que cria novo marca para o setor portuário brasileiro. “A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos”, declarou.

Para ele, PMDB e o PT “vivem talvez o melhor momento da aliança política”. “O que importa é o resultado, que o Congresso Nacional aprovou a MP que moderniza os portos, era isso que a sociedade queria”, finalizou.

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