Mesmo substituindo Michel Temer, que partiu em missão oficial para a China, no comando do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a frente das negociações sobre a reforma política, no vácuo de lideranças que marca a semana da Câmara. Como Temer levou na comitiva presidencial o primeiro vice da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), sobrou para o segundo vice, André Fufuca (PP-MA), a missão de concluir a votação da reforma política, que se arrasta há meses sem ter alcançado qualquer consenso. Aos 28 anos e em seu primeiro mandato, Fufuca é visto pelos próprios pares como alguém sem a devida experiência para conduzir uma votação desse porte, em um momento de crise prolongada.

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Acumulando atribuições nesta terça-feira (29), Maia utiliza a residência oficial da Câmara para se reunir com líderes partidários e discutir a pauta – uma tarefa que, em tese, caberia a Fufuca como presidente interino. O deputado maranhense, aliás, já enviou para a Mesa da Câmara, ora ocupada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um comunicado de adiamento da sessão para votar a reforma política. Fufuca também participa da reunião, mas, com papel secundário no jogo político, resta-lhe executar tarefas administrativas na Casa, enquanto os parlamentares mais experientes conduzem os trabalhos legislativos.

Na ausência de Temer, Maia convocou o encontro de líderes na residência oficial para definir estratégias de votação da reforma política em plenário, o assunto principal da pauta dos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2o03, relatada por Vicente Cândido (PT-SP), opera alterações no sistema político-eleitoral, entre outras disposições criando um fundo público para financiar campanhas e modificando o sistema de voto. Multifacetada, a proposta gera divergência em todos os pontos e tem provocado sessões deliberativas conturbadas na Câmara, embora tenha avançado em pelo menos dois pontos – a exclusão do valor de R$ 3,6 bilhões para a fonte de custeio e da fixação de mandato para tribunais.

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Mesmo com o tímido avanço, deputados não têm conseguido alcançar um consenso mínimo para votar o tipo de sistema de votação para as próximas eleições, em 2018. O modelo sugeridos é o “distritão”, que facilita a reeleição e dá mais visibilidade a deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores que têm mandato e trajetória política (na prática, tornando majoritária o pleito proporcional). Mas há quem defenda o distrital misto, que também adota o voto em lista partidária para redistribuição de votos entre candidatos pré-selecionados. Segundo o texto de Vicente Cândido, o distritão funcionaria já em 2018 e 2020, para depois ser substituído pelo distrital misto, em 2020.

Líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) declarou que a reunião foi convocada por Maia para que líderes de bancada negociem um acordo e tentem deliberar sobre a proposta até amanhã (quarta, 30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã, e quem tiver mais voto ganha”, ponderou o peemedebista, segundo a Agência Brasil.

Persistindo o dissenso acerca da reforma, a opção cogitada pelos líderes partidários é a PEC 282/2016, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que sugere o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e cria a chamada “cláusula de desempenho”, restringindo o acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em cadeia de rádio e TV. Segundo esse mecanismo, legendas que não atinjam um número mínimo de votos não teriam direito aos benefícios e continuariam sem representação no Congresso.

Saiba mais sobre André Fufuca, em reportagem veiculada ontem (segunda, 28) na TV Globo:

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