O plenário rejeitou, por 251 votos a 22, o destaque do PT à medida provisória (MP 742/16), que pretendia excluir do texto aprovado ontem dispositivo que remete a regulamento do Poder Executivo a disciplina de casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão da Voz do Brasil. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Os deputados já aprovaram o texto principal, na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia.

No projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir às 19 horas, assim como as rádios legislativas nos dias em que não houvesse sessão legislativa da respectiva Casa.

Já a MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.

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