Não há país que sobreviva sem tributos. Mas não há também país que possa viver bem se os contribuintes não conseguirem entender bem que impostos pagam nem consigam perceber exatamente aonde e de que forma estão sendo aplicados os tributos recolhidos. Estabelecer uma estratégia de esclarecimento e de prevenção na fiscalização tributária tem sido a maior preocupação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, não adianta se estabelecer apenas uma política de combate à sonegação se a malha tributária e confusa e mal explicada para o contribuinte. Simplificar a tributação e ajudar no esclarecimento ao cidadão é trabalho também do Congresso. E é daí que parte a busca de aproximação entre a Febrafite e os bons parlamentares.
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“O Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa excelente, porque ele destaca a atuação do parlamentar que faz a diferença. É por isso que, por unanimidade, nós resolvemos nos associar à iniciativa”, explica Roberto Kupski, em entrevista ao Congresso em Foco, que organiza e concede o prêmio.
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A decisão de apoiar o premio foi aprovada por unanimidade em assembleia da Febrafite que se realizou em Recife (PE) entre os dias 15 e 16 de setembro. Assim, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tribuntos Estaduais une-se aos demais patrocinadores e apoiadores do Prêmio Congresso em Foco em sua edição 2011: Ambev, Petrobras, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), e dos parceiros institucionais – Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e Agência Radioweb.
“É o reconhecimento do trabalho do Congresso em Foco, da imparcialidade, que tem sido uma marca do site, que já se tornou um dos mais importantes veículos na cobertura dos assuntos políticos no país”, elogia Kupski.
Para o presidente da Febrafite, o apoio ao prêmio ajuda também a Federação se aproximar mais do Congresso, na luta por suas bandeiras. Para a Febrafite, houve avanços no tratamento da questão tributária desde o governo Lula. “Nunca houve tantos benefícios tributárias”, observa. “E, mesmo com o fim da CPMF, a arrecadação do país não caiu”. A Febrafite, porém, defende uma rediscussão do pacto federativo, que diminua a concentração do poder e dos recursos, hoje nas mãos da União.
PublicidadeA federação também defende políticas de valorização das carreiras típicas de Estado, caso dos fiscais tributários. “Não há hoje uma política de valorização do mérito para o servidor público ou de benefícios, como na iniciativa privada”, observa. Nessa linha, a federação é contrária ao projeto patrocinado pelo governo que altera os atuais critérios de aposentadoria dos servidores públicos, criando um fundo de previdência.
Reta final
E o Prêmio Congresso 2011 vai entrando em sua reta final. Amanhã (30), será divulgado o último boletim parcial de votação entre os internautas. No dia 9 de outubro, encerra-se a votação. Os vencedores deste ano só serão conhecidos na cerimônia de premiação, que acontecerá no dia 7 de novembro, em Brasília. Como acontece desde a primeira edição do prêmio (que já está em seu sexto ano), a escolha dos parlamentares deu-se em duas etapas.
Na primeira etapa, 267 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolheram livremente aqueles que, na sua opinião, mais se destacaram no ano, de modo geral e nas categorias especiais (Parlamentar de futuro – para aqueles que têm menos de 45 anos; Defesa da Democracia e da Cidadania; Defesa dos Municípios; Defesa do Consumidor; Defesa da Segurança Jurídica e Qualidade de Vida; Promoção da Saúde). Os dez senadores e os 25 deputados mais votados (como houve empate entre os que ficaram no fim da votação, o número ampliou-se) tornaram-se os finalistas, que agora estão submetidos ao voto dos internautas para a escolha final.
O boletim de votação divulgado hoje (29) às 14h52 mostra Cristovam Buarque (PDT-DF) na liderança entre os senadores e Chico Alencar (Psol-RJ) na frente entre os deputados.
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