[fotografo]Luis Macedo / Câmara dos Deputados [/fotografo]Deputados discutiram redução da maioridade penal por horas
O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.
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A versão rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ganhou força entre as bancadas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB, do PP e do PR. A proposta também ganhou a adesão de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.
Durante esta terça-feira, deputados a favor e contra o texto de Bessa intensificaram o lobby na Câmara. Parlamentares de origem policial ou militar, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários à redução da maioridade distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.
O argumento deles é que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos implicaria a liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal. No Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa classificou como “insensatez” a proposta votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo”, disse Joaquim.
[fotografo]Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados[/fotografo]Votação sobre a maioridade penal foi marcada por vários protestos
Favorável ao relatório de Bessa, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta da comissão especial era ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, declarou.
A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
Antes do confronto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu ao tentar passar por um grupo de manifestantes em sua chegada à Câmara. Cerca de 500 pessoas fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso para se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.
Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
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