A maioria dos 24 senadores que respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff, na sessão encerrada na manhã desta quinta-feira (12). Entre eles, Fernando Collor (PTC-AL), primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment, em 1992, e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações. Em seu discurso, Cassol se apresentou como exemplo de gestor público e disse que Dilma não tem credibilidade para exercer o mandato. 

O parecer pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma foi aprovado por 55 votos a 22 e uma abstenção. Dezoito dos favoráveis ao processo foram dados por parlamentares que são alvos de investigações na mais alta corte do país. Quatro investigados votaram pelo arquivamento da denúncia.

Outros dois parlamentares que estão na mira do Supremo não votaram por motivos diferentes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula no momento 11 inquéritos no STF, se absteve por estar no comando da Casa. Ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) faltou à sessão.

Renan e Jader, assim como Collor, fazem parte da “bancada da Lava Jato”. Dos 13 senadores suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras, oito votaram a favor do afastamento de Dilma. Apenas os três petistas investigados na operação se posicionaram contra a admissibilidade do processo: Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE), agora ex-líder do governo no Senado.

Novato

O mais novo integrante da bancada dos investigados é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Gilmar Mendes, do STF, aceitou ontem o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência da República. Aécio passa a ser investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita levantada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é de que o tucano se beneficiou de um esquema de corrupção em Furnas, empresa estatal subsidiária da Eletrobras.

O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, que relata a Lava Jato no Supremo. Teori, no entanto, não viu relação entre os indícios contra Aécio e os desvios na Petrobras. O pedido foi repassado, então, a Gilmar Mendes. Com o novo inquérito, 24 senadores no exercício do mandato respondem a acusações criminais no Supremo.

Campeões em suspeitas

Renan e Cassol são os atuais campeões em suspeitas. Na linha sucessória da Presidência da República, o presidente do Senado acumula 11 inquéritos. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias.

O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. A denúncia da Procuradoria-Geral da República relativa a esse caso repousa no Supremo desde 2013 sem os ministros decidissem pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

Condenado à prisão

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013, Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013. Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim Moura, município de Rondônia.

O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.

Falta de credibilidade

Em seu discurso na sessão do impeachment, Cassol defendeu o afastamento de Dilma. De acordo com ele, a presidente não tem credibilidade para continuar no cargo por causa da denúncia de crime de responsabilidade. O parlamentar condenado pelo STF defendeu que a saída da petista é necessária e que, se ficar comprovada sua inocência ao final do processo, ela poderá retornar ao Palácio do Planalto.

“Fui prefeito de Rolim de Moura e governador de Rondônia por dois mandatos. Todas as minhas contas foram aprovadas pelo tribunal de contas do meu estado. Como administrador público, fui transparente e zelei pelo uso do recurso público”, discurso em plenário o senador. Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Veja a lista dos senadores investigados no STF