O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que fechou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do orçamento de 2014 (LOA – PLN 9/13) na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu nesta quarta-feira (11) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo. Essa garantia abre caminho para vencer a obstrução de alguns deputados à proposta de Lei Orçamentária.

Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. “A ministra Ideli veio aqui, o governo teve uma relação compreensiva em relação ao nosso pleito. Vamos votar na terça o Orçamento. A presidente Dilma manterá a LDO em sua integralidade e, em fevereiro, vamos votar a PEC do Orçamento Impositivo do jeito que veio do Senado”, afirmou Alves. “Ganham todos: o Parlamento, o Executivo e o País”, comemorou.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), com o acordo, a paz volta a reinar no Congresso. “É uma grande vitória para o Parlamento e para o País. Vamos ter Orçamento porque prevaleceu o interesse público”, celebrou.

Impositivo

A votação da Lei Orçamentária foi dificultada pela discussão da PEC do Orçamento Impositivo. O acordo inicial era aprovar a PEC até o final do ano para garantir a aplicação da regra em 2014. No entanto, a proposta que veio do Senado (PEC 353/13) foi fatiada em duas por iniciativa do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), aliado a deputados da bancada da saúde.

As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) tiveram a admissibilidade aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos. Uma das PECs trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde (PEC 358); e a outra trata do financiamento da saúde, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública (PEC 359).

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Cronograma apertado

Apesar do acordo político, há duas questões que ainda podem inviabilizar a votação do Orçamento neste ano. A pauta do Congresso passará a ser trancada por um veto presidencial a partir da próxima quinta (19), ou seja, deputados e senadores precisam votar o Orçamento antes deste prazo. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014.

Além disso, é necessária a aprovação pelo Congresso da proposta (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA, Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens. Uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do PPA pelo Congresso.

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