O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal terá dificuldades para angariar os R$ 3,1 bilhões solicitados pelo general Walter Braga Netto para a intervenção no Rio de Janeiro. Segundo ele, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, já teria sido avisado desde o início da ação militar no estado, há cerca de um mês, que o governo tinha que encontrar alternativas para enviar os recursos necessários à segurança pública do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Nesta segunda-feira (19), o presidente Michel Temer cedeu à pressão do interventor e aumentou a previsão de repasse de recursos para o estado fluminense. Inicialmente, o Palácio do Planalto destinaria R$ 800 milhões para a intervenção federal. O montante agora será de R$ 1 bilhão. Mas, segundo o interventor Braga Netto, serão necessários R$ 3,1 bilhões para cobrir o rombo da segurança pública.
“São R$ 3 bilhões. A gente pergunta: de onde virão os R$ 3 bilhões para suprir a demanda do interventor?”, questionou Maia, em discurso durante seminário de segurança. “Temos o Orçamento da União 100% comprometido com despesas obrigatórias, e ninguém tem coragem de enfrentar esse tema”, afirmou. “Falei ao Guardia, não tenho o número de cabeça, mas pelo menos R$ 2 bilhões será. Você vai ter que preparar um trabalho para que se consiga esse dinheiro”, acrescentou.
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O parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República pelo DEM, destacou que defende duas reformas: uma que discuta a efetividade das despesas do Estado brasileiro, e outra que dê mais segurança jurídica para o país, de forma que o setor privado tenha mais tranquilidade ao investir e gerar empregos no Brasil. “Acredito que precisamos discutir, de fato, o Estado brasileiro, um Estado que atende a poucos, uma burocracia que inviabiliza muitas vezes os investimentos”, constatou.
Maia também afirmou que o país vive hoje uma “grande anomalia” entre o Estado, as leis e sua execução. “Se olharmos a evolução das despesas da União e dos Estados, vemos hoje que, de fato, há uma situação fiscal de muita dificuldade, e ainda não há por parte importante da sociedade compreensão clara de que o Estado brasileiro não pode e não é capaz de tudo”, considerou.
O presidente da Câmara criticou ainda o aparelhamento político das agências reguladoras. “Pode ter gente muito boa lá, mas isso por sorte. Não necessariamente isso acontece”, avaliou. “Papel de agência não é papel de governo, é papel de Estado no nosso país”, completou Maia.
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