Ex-servidores de deputado condenados por estelionato

Eduardo Militão
Ex-funcionários ligados ao secretário de Educação do Pará e deputado licenciado Nilson Pinto (PSDB-PA) foram condenados pela Justiça de Brasília pelo crime de estelionato e crime continuado. Eles promoveram um golpe contra bancos que ofereciam crédito consignado a servidores da Câmara, fraudando contracheques e documentos do departamento de Recursos Humanos da Casa.


Nilson Pinto não foi indiciado, denunciado e muito menos condenado no processo. Seu ex-motorista, um dos envolvidos no golpe, continua prestando-lhe serviços eventuais e ainda trabalha para o suplente de Pinto, de acordo com relato de funcionária ouvida pelo site. Outro condenado foi um assessor importante no gabinete de Pinto que, mesmo depois de ser preso, manteve o posto por oito meses e chegou a fazer uma doação para a sua campanha. A secretária de Pinto, processada e por estelionato e cujo marido já foi condeado pelo mesmo crime, agora trabalha para seu suplente. Procurado, Nilson Pinto não retornou os contatos do Congresso em Foco.


Golpe já tem três condenações na Justiça

Em fevereiro e março de 2006, segundo o Ministério Público, o então assessor do gabinete de Pinto, Madson Luís de Lima Bentes, comandou um esquema fraudulento na Câmara, em que forjava contracheques para obter empréstimos consignados em nome de terceiros. Até documentos de funcionários falecidos foram usados para simular bons salários, o que permitia a obtenção de financiamentos mais altos. Obtidos os créditos, as dívidas nunca eram pagas. Madson utilizou um documento de seu primo, o geólogo Mário Sérgio Bentes dos Santos, assessor do deputado em Belém, como matriz para forjar empréstimos consignados em nome de terceiros. Entre eles, o ex-motorista de Pinto conhecido como ?Loro? ? apelido de Francisco da Costa Cunha Júnior ? e o hoje desempregado Marcelo Raimundo da Silva. 


A sentença do juiz Domingos







Trecho do depoimento de Mário Sérgio, incluído no processo

Sávio Reis de Araújo, da 2ª Vara Criminal de Brasília, condenou no dia 28 de fevereiro Madson e Raimundo por três estelionatos concretizados e uma tentativa, além de crime continuado, num golpe que lesou o banco GE Capital em R$ 131 mil. Madson vai ter que pagar uma multa, ainda indefinida. Assim como Raimundo, terá ainda que prestar serviços comunitários, também a serem definidos pela Vara de Execuções Penais.

O motorista ?Loro? não foi localizado pela 2ª Vara e seu processo terá continuidade à parte, mas ele informou ao Congresso em Foco já ter sido condenado em outra ação, pela qual está pagando cestas básicas e prestando serviços comunitários. O caso gerou quatro inquéritos policiais ? cujos prejuízos totais somam R$ 350 mil a quatro bancos ? mas a decisão da 2ª Vara se refere a apenas ao inquérito 6/2006, um golpe de R$ 131 mil. Num dos inquéritos, ?Loro? é acusado de participar de uma fraude de R$ 48 mil contra o banco Alfa.


Uma quarta pessoa seria processada: o vigilante Émerson Assunção Silva. Mas ele foi assassinado em outubro de 2006. O geólogo Mário Sérgio Bentes, primo de Madson, não foi arrolado como réu e, portanto, não foi condenado. O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal atestou que não era dele a assinatura em autorização dada a Madson para pegar seus documentos no setir de Recursos Humanos da Câmara e gerar matrizes para a confecção dos contracheques fraudulentos.







O TAMANHO DAS FRAUDES










































Acusado



Banco



Valor



Madson



GE Capital



53.620,22



?Loro?



GE Capital



27.454,78



Émerson



GE Capital



50.010,00



?Loro?



Alfa



48.510,00



(ignorado)



Alfa



54.285,28



Raimundo



BGN



63.867,60


Raimundo


Santander


51.367,14



TOTAL



 



R$ 349.115,02


Fonte: Inquéritos 6, 8, 12 e 13/06 da Polícia Legislativa da Câmara

Prisão e doações

De acordo com a denúncia do MP, Madson fez empréstimos em nome dele, de ?Loro?, de Assunção e de Raimundo. Na última tentativa, acabou preso em flagrante na entrada do anexo IV da Câmara, mesmo prédio onde trabalhava para Nilson Pinto. No mesmo dia, 9 de março de 2006, um Pálio Weekend zero quilômetro vinha do Pará para Brasília e foi apreendido pela Polícia Legislativa da Câmara. De acordo com as autoridades, Madson comprou o carro com dinheiro dos empréstimos, ao depositar R$ 35 mil na conta da concessionária, mas o veículo estava em nome do primo Mário Sérgio Bentes.


A Justiça acabou liberando o carro. Mário Sérgio disse que emprestou o veículo recém-adquirido a Madson para ele transportar roupas e sapatos que arrecadou em Brasília. O objetivo seria levar o Pálio Weekend de volta a Belém e distribuir os donativos a famílias carentes, segundo depoimento de Mário Sérgio à Justiça do Pará, em 13 de maio do ano passado. Para fazer a caridade, Madson pagaria R$ 500 de aluguel por mês ao primo e ainda bancaria o frete do caminhão cegonha no trajeto Belém?Brasília?Belém, tudo segundo o depoimento do primo.


Mesmo depois de ser preso e liberado, Madson continuou trabalhando para Nilson Pinto. Durante a campanha eleitoral, em 16 de agosto de 2006, doou R$ 3 mil à campanha à reeleição do deputado. À época, o assessor ganhava salário de R$ 6 mil, como SP-26, então o maior cargo para um funcionário de gabinete. Em 2002, Madson já havia doado R$ 5 mil para a campanha do chefe. Mas, depois das eleições, em 17 de novembro, Pinto demitiu Madson.


Em 2007, o então presidente da Câmara converteu a exoneração de Madson e ?Loro? em destituição do cargo. Por lei, eles não podem ser contratados como funcionários públicos de qualquer órgão federal até 2012. Madson voltou a Belém, onde trabalha como supervisor de vendas, segundo declarou à 2ª Vara Criminal.






QUEM É

Nilson Pinto (PSDB-PA)
? secretário de Educação do Pará
? deputado federal licenciado
? no terceiro mandato, recebeu 132 mil votos em outubro passado
? geólogo e doutor em Geociências, pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha
? Ao menos três funcionários e ex-funcionários de seu gabinete acabaram se envolvendo num golpe contra bancos que ofereciam crédito consignado na Câmara. Dois funcionários foram condenados pela Justiça. Nilson Pinto não foi reponsabilizado pelos crimes e, por isso, não foi indiciado e condenado.
? O deputado não retornou os contatos do
Congresso em Foco

Com o deputado na rua


Impossibilitado de trabalhar formalmente para a Câmara, hoje ?Loro? é motorista autônomo. Ontem (15), prestava serviços para o suplente de Nilson Pinto, o deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA). Ele disse ao Congresso em Foco não ter qualquer vínculo com o deputado Pinto e que não foi indicado para o trabalho. ?Ele gosta muito de mim?, afirmou ?Loro?. Quando Pinto ou Dudimar precisam, o motorista é acionado para levá-los ao aeroporto ou a outros locais de Brasília. O autônomo afirmou ter outros clientes, mas as secretárias de Dudimar disseram que ?Loro? é o motorista do suplente.


?Ele não está aqui, não, é porque ele é motorista do deputado. Ele estava com ele na rua. Aí eu não sei se ele já chegou. Aqui, ele não apareceu?, informou uma auxiliar, na tarde de terça-feira. ?Ele estava com o deputado na rua agora à tarde. Não sei se ele está vindo pra cá, porque o deputado não apareceu ainda?, reforçou ela.


De acordo com o jornalista Jota Parente ? que mantém uma propaganda da campanha de Dudimar em um dos seus sites -, para assumir o cargo de suplente, Dudimar fez um ?acordo? com Nilson Pinto: ?Ele será assessorado por algumas pessoas que trabalhavam com Nilson Pinto?.

Desde segunda-feira (14), a reportagem tenta contato com o secretário de Educação e deputado licenciado Nilson Pinto. Ele não retornou nenhum dos telefonemas para avaliar a condenação e os processos judiciais de seus ex-colaboradores, explicar como era a administração do seu gabinete à época, esclarecer se eventualmente os serviços de motorista de ?Loro? fizeram parte do acordo com Dudimar e comentar o afastamento de Madson após as doações de campanha.


Grande vítima


A reportagem não localizou Madson nos telefones informados por ele à Justiça. Em 2006, ele negou a existência da quadrilha. ?Sou uma vítima muito grande disso?, justificou à época.


Marcelo Raimundo não foi localizado. No ano passado, ele disse em depoimento que não recebeu nenhum valor do golpe, mas admitiu que sabia que participava de um golpe e que não precisaria pagar pelo empréstimo forjado no banco.

Golpe já tem três condenações na Justiça

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