“Anular aquela sessão é reconhecer que o Jango foi deposto, foi vítima de um golpe e também significa – simbolicamente claro -, uma desculpa do Congresso Nacional perante a Nação”, afirmou Renan. De acordo com o peemedebista, o projeto de resolução será analisado após a votação dos vetos presidenciais e dos outros itens da pauta da próxima semana.
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Um dos autores da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), destaca que a sessão do Congresso que decidiu a vacância do cargo ocupado por Jango “deve ser considerada nula em uma democracia”. “Não pode o Congresso ter uma sessão que declarou vaga a Presidência da República com o presidente em território nacional. O presidente Goulart estava em local certo e sabido. O que foi praticado no Congresso Nacional na madrugada de 1º para 2 de abril foi uma violência com a Constituição, contra o povo brasileiro”, complementou o amapaense.
A proposta também é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Na justificativa, os parlamentares afirmam que a proposição “tem a finalidade de demonstrar que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe”.
“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional na madrugada de 2 de abril de 1964 e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”, afirmam os senadores.
A decisão de Renan em pautar o projeto de resolução ocorre no mesmo dia em que os restos mortais do ex-presidente foram exumados do seu jazigo em São Borja (RS). Eles serão examinados em Brasília para tentar determinar a causa da morte de Jango, cercada de mistério até hoje.
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