Ensaio para a votação de plenário, onde o governo sabe que a reforma da Previdência precisa de apoio maciço, a decisão da comissão especialmente instalada da Câmara para promover mudanças nas regras de aposentadoria foi bem vista pelo presidente Michel Temer. Afinal, o texto foi aprovado por 23 votos a 14 (veja abaixo como votaram os deputados), cerca de 3/5 do colegiado de 37 deputados – proporção que o Planalto precisa manter em plenário para aprovar a matéria: por se tratar de proposta de emenda à Constituição (no caso, a PEC 287/2016), o número mínimo exigido é de 308 dos 513 deputados. Na comissão, eram necessários ao menos 19 votos – folga de quatro nomes para o governo.

Reforma da Previdência é aprovada em comissão especial e segue para o plenário da Câmara

No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Ao final da votação, o presidente Michel Temer agradeceu ao relator da matéria e aos demais deputados da base. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse, por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, o diplomata Alexandre Parola.

Confira como cada deputado votou (ordem alfabética):

SIM

Adail Carneiro (PP-CE)

Aelton Freitas (PR-MG)

Alexandre Baldy (PTN-GO)

Arthur Maia (PPS-BA) – relator

Bilac Pinto (PR-MG)

Carlos Marun (PMDB-MS) – presidente da comissão

Carlos Melles (DEM-MG)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Evandro Gussi (PV-SP)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Julio Lopes (PP-RJ)

Junior Marreca (PEN-MA)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Professor Victório Galli (PSC-MT)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

 

NÃO

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-AP)

Assis Carvalho (PT-PI)

Assis do Couto (PDT-PR)

Bebeto (PSB-BA)

Eros Biondini (Pros-MG)

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

José Mentor (PT-SP)

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Pepe Vargas (PT-RS)

 

Leia a íntegra da nota de Temer:

“O Presidente da República expressa sua satisfação e congratula-se com as deputadas e os deputados da base de apoio do Governo.

Sua atuação firme e comprometida com o Brasil foi fundamental para a aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados do parecer preparado pelo relator Arthur Maia.

O número de votos favoráveis recebidos na Comissão demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência de reformar o sistema previdenciário no Brasil.

Aprovado o texto, teremos uma Previdência que promove a justiça e, sobretudo, protege os menos favorecidos.

Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais.

A economia brasileira já voltou a crescer. Precisamos acelerar o crescimento, reduzir ainda mais os juros, criar mais empregos.

Essa tarefa está sendo encarada com determinação pelo Presidente Michel Temer em razão de seu compromisso com o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e vulneráveis do campo e das cidades brasileiras.

Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na Comissão Especial, o Presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.”

 

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