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Vicente Cândido, relator da comissão que aprovou o fundo eleitoral e o distritão, e Lúcio Vieira Lima, presidente do colegiado

Depois de aprovarem mudanças polêmicas na semana passada, como a criação de um fundo bilionário para financiar as campanhas eleitorais e a adoção de novas regras para a eleição de deputados e vereadores, os deputados voltam a analisar alterações no sistema eleitoral, na tentativa de concluí-las até 7 de outubro, para que possam valer em 2018.  Três comissões especiais que discutem a reforma política tentam aprovar suas propostas nos próximos dias para deixá-las prontas para votação em plenário.

O colegiado que aprovou a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões do orçamento para cobrir despesas de campanha, e o chamado distritão, modelo pelo qual deputados e vereadores serão eleitos por ordem de votação em distritos a serem definidos, e não mais pelas regras de proporcionalidade, analisa nesta terça-feira os últimos três destaques. Pontos que podem alterar o texto principal.

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Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques se referem à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”. Concluída essa etapa, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Outra comissão vota mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos. Na prática, o principal ponto será definir a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A terceira vota a extinção das coligações partidárias, que hoje ditam as distribuições das cadeiras na Câmara, e a criação da chamada cláusula de barreira, que restringe o acesso a recursos públicos, o horário gratuito de rádio e TV e o funcionamento no Congresso de partidos que não atingirem determinada votação.

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Já no plenário, que nada votou na semana passada por causa das discussões em comissão da reforma política, está em pauta a proposta de emenda à Constituição que reserva uma cota de vagas para mulheres para as eleições de deputados e vereadores. O texto reserva 10% para candidatas na primeira disputa eleitoral após a promulgação da emenda, de 12% na segunda e de 16% na terceira. O Brasil está entre os países com menor presença feminina no Parlamento. Os deputados podem votar ainda mudanças na tramitação de medidas provisórias e a tipificação do crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Censura a Maduro

Duas propostas de mudança na Constituição também estão na pauta do plenário do Senado. Uma pretende facilitar a prestação de contas por parte de cidades de pequeno porte e a consequente captação de recursos federais, uma espécie de Simples para as prefeituras. A outra cria polícias penais estaduais e converte a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial.

Mas a principal polêmica deve girar em torno da votação de um voto de censura ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Estão em pauta dois requerimentos sobre a questão. Um deles, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura contra o presidente do país vizinho.

Apoiado por vários senadores, o texto afirma que Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Outro requerimento, de Jorge Viana (PT-AC), já aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir à Venezuela ajudar no diálogo entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro.

O governo brasileiro, por sua vez, atuou para suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática. Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas) e Leopoldo López (ex-prefeito de Chacao). Mas parlamentares da oposição, como as principais lideranças do PT, defendem o atual governo venezuelano e acusam os adversários de Maduro de tentar dar um golpe de Estado.

Com informações das agências Câmara e Senado