Um dos quatro trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a medida provisória da liberdade econômica, nesta sexta-feira (20), foi o item criava um tipo de autorização para funcionamento de empreendimentos que poderia, na prática, servir como uma modalidade de licença ambiental automática.
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De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, a atitude foi uma sinalização do presidente para demonstrar a disposição do governo em debater as questões ambientais. “Como nós estamos num debate mundial sobre meio ambiente, eu não me importo que isso seja usado como um gesto para acalmar mundialmente esse debate que está sendo feito em relação ao Brasil”, afirmou ao Congresso em Foco.
O item mencionava que, ao solicitar “atos públicos” de liberação de atividade econômica, os solicitantes seriam informados sobre o prazo máximo para a análise do pedido e “transcorrido o prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade competente, isso importará em aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei”.
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O relator argumenta que não via problemas no trecho e que ele não significava uma liberação geral. “Eu tenho uma leitura que isso não é um problema ambiental, porque ao dar um prazo para o poder público responder, você dá a obrigação de que o poder público se organize, então, não haveria nenhuma aprovação tácita se o poder público estivesse organizado”, disse.
Jerônimo Goergen confirmou que não foi consultado previamente pelo Palácio do Planalto para que fosse feita uma negociação a respeito dos trechos da medida provisória que seriam vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado chegou a declarar nesta sexta-feira que iria se movimentar pela derrubada de alguns dos vetos, mas, segundo ele, a repercussão positiva da sanção da medida, o fez mudar de ideia.
Publicidade“Ontem eu até dei uma declaração, de que eu faria um movimento [pela derrubada] com relação a um ou dois vetos, mas desde então eu estive avaliando, e eu não sei se precisa, vamos deixar que o Congresso avalie, não vou fazer movimento de busca de derrubada de veto. Eu me sinto contemplado de toda forma no projeto”, destacou o deputado. Para ele, os vetos não mudam o sentido geral da proposta.
O tema dos prazos para o licenciamento ambiental deve voltar ao debate em breve, pois é um dos assuntos centrais da nova proposta de marco legal para o licenciamento ambiental. O novo marco está sendo discutido desde junho por um grupo de trabalho da Câmara, coordenador pelo deputado Kim Kataguiri.
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INFELIZMENTE PARA O BRASIL NÃO TEM OUTRA SOLUÇÃO QUE NÃO SEJA UMA INTERVENÇÃO MILITAR.
O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli está preparando uma pauta bomba para ser votada no plenário, que irá impactar muita gente, uma das surpresas dessa pauta é acabar com a prisão do preso que foi condenado em segunda instância, prisão foi confirmada pelo plenário do STF em 2016. Não é preciso queimar os nossos neurônios para saber qual é a real direção dessa pauta bombástica do ministro Dias Toffoli, não esqueça que ele é um petista de carteirinha, ao ponto de dar palestra em Centrais Sindicais, nunca se viu um presidente da Supre Corte agir dessa maneira.
Essa pauta é tão grave que pode ocorrer até uma intervenção militar devido as aberrações que ele estará impondo ao povo brasileiro. Já é consciência Nacional, se o Brasil continuar como está com o Legislativo e o Judiciário não deixando o presidente que foi eleito democraticamente pelo voto do governar o país. Já que não estamos numa Democracia em que os três poderes não estão trabalhando harmonicamente como manda a nossa Constituição, então que venham as Forças Armadas, o que será a única salvação para o Brasil. https://uploads.disquscdn.com/images/99899fed3bad7838adfd3794400929b78738b0645561f89bebb149c3df980dea.jpg