Assinada por 116 pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), uma nota técnica ataca um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe acabar com a exigência de reserva legal, área de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar em percentual que varia conforme a região.
De autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta (PL 2362/19) elimina todo o capítulo do Código Florestal que trata da reserva legal. Um estudo publicado em abril aponta que a medida permitiria o desmatamento de 167 milhões de hectares. A área, superior a todo o território do estado do Amazonas, equivale a cerca de 30% de toda a vegetação nativa atual do Brasil, ou 60% de toda a mata localizada em propriedades privadas.
Protocolado no dia 16 de abril, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação. O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ainda não apresentou seu parecer.
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O texto já vinha sendo alvo de várias organizações ambientalistas, mas ainda não havia manifestação por parte de técnicos da Embrapa, que é vinculada ao Ministério da Agricultura. O Congresso em Foco procurou a instituição para comentar a nota dos pesquisadores, mas até o momento não há posição oficial sobre o assunto.
Segundo o documento, “não cabe apoiar projetos” que proponham a extinção da reserva legal, instrumento que os pesquisadores consideram essencial para garantir o futuro do agronegócio devido aos “serviços ecossistêmicos como polinização, manutenção de inimigos naturais de pragas agrícolas e balanço hídrico” oferecidos pelas reservas de mata nativa dentro das propriedades. Os técnicos fundamentam sete razões para se opor ao projeto dos senadores. Veja a nota na íntegra.
“O momento atual é de buscar melhorias e soluções para o aumento da produtividade e da produção agropecuária em áreas já abertas, ou em áreas degradadas nos diferentes biomas brasileiros, em harmonia com a conservação dos recursos naturais”, afirma um trecho da carta.
PublicidadeContraponto
O atual código determina que a reserva legal é de 80% no bioma amazônico, 30% no cerrado e 20% no restante do país. Todas estas áreas ficarão sujeitas a desmatamento se o projeto dos senadores for aprovado desta forma. Com isso, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, entornos de nascentes e encostas de morros.
Após a primeira reportagem publicada pelo Congresso sobre o assunto, em abril, Bittar e Flávio responderam com um artigo no site em defesa do projeto. Os parlamentares argumentam, em essência, que criou-se um “discurso apocalíptico” sobre meio ambiente no Brasil e no mundo.
O projeto destaca dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do ministério do Meio Ambiente, apontam que dois terços (66,3%) do território brasileiro são matas nativas, e que o país ainda terá uma taxa de conservação muito superior à de europeus ou norte-americanos, por exemplo, mesmo que faça a extinção da reserva legal.
Para Flávio Bolsonaro, a legislação atual viola o direito individual. “A intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”, afirmou o senador, após a apresentação do projeto, em nota ao Congresso em Foco.
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