Justiça mantém prisão de ambientalistas no Pará

Os quatro ambientalistas presos em Alter do Chão tiveram a liberdade negada na audiência de custódia que aconteceu nesta quarta-feira (27). Eles foram presos sob a acusação de terem ateado fogo na região em setembro, para produzir imagens e vender para ONGs que buscariam patrocínio internacional para combater os próprios incêndios. Os diálogos que embasam a denúncia foram obtidos pela jornalista Ana Carolina Amaral, da Folha de S. Paulo, e demonstram que eles podem ter sido tirados de contexto.

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Os brigadistas presos são Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Nas conversas, os membros Brigada de Alter do Chão falam sobre a necessidade de enviar as imagens para o WWF-Brasil, que patrocinou a equipe com o envio de equipamentos para combater os incêndios.

Muito comum nas parcerias entre os órgãos não governamentais, o envio de materiais ou mesmo recursos financeiros costumam estar amparados numa contrapartida, que pode ser o uso da logomarca da instituição nas imagens produzidas por aquela entidade, por exemplo. Isso se dá para que a organização possa justificar o gasto para os seus patrocinadores.

O WWF-Brasil afirmou através de nota enviada ao Congresso em Foco que "o fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essencial à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos Contratos de Parceria Técnico-Financeira".

A região de Alter do Chão sofre com ações de grilagem de terra, ou seja, uma determinada área pública é invadida, a mata destruída e posteriormente a documentação é legalizada. Estudos do Ipam apontam que 35% do desmatamento da Amazônia vem da grilagem de terra. Os ambientalistas apontam ainda uma ligação direta entre o aumento do desmatamento e do número de queimadas em 2019 no país.

> 35% do desmatamento da Amazônia é grilagem de terra, aponta Ipam

Não tardou para que ambientalistas fossem para as redes sociais fazer uma ligação direta entre o trabalho desenvolvido pelos brigadistas, que muitas vezes desagradam os grileiros, com a prisão que eles tiveram. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi mais incisivo ainda e afirmou, em coletiva de imprensa na Câmara, que a polícia civil do estado prendeu os brigadistas a serviço do presidente Jair Bolsonaro.

Em coletiva no Salão Verde da Câmara, os parlamentares afirmaram que investigarão o caso. "O que está em jogo e que está sendo feito com a polícia lá do Pará é aquilo que nós acompanhamos que é o processo de criminalização por setores do judiciário, por setores das forças de segurança federal e dos estados, que é usar estes aparelhos do estado como braço político para uma causa política", disse Tatto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), também afirmou que a operação desta terça é uma tentativa de criminalizar o trabalho desenvolvido pelas ONGs. "Começou a se tornar frequente a tentativa de se criminalizar aqueles que lutam por justiça, em defesa meio ambiente, em defesa dos direitos humanos, em defesa da democracia e da cidadania", disse.
"Fica claro que tem muitas coisas nebulosas neste processo. Vamos adotar na comissão de direitos humanos, eu vou providenciar ainda hoje um pedido de informação ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Também vamos fazer um pedido de informação à Secretaria de Segurança do Estado do Pará e também vamos buscar informações com a polícia civil sobre o inquérito", concluiu.

O governo do Pará entrou encaminhou uma nota ao site, afirmando que não interfere em operações da polícia civil. Disse ainda que apoia o trabalho das ONGs.

A Anistia Internacional publicou uma nota onde afirmou que o caso "inspira preocupação" quanto a "transparência das investigações".
"Nessa manhã a polícia civil chegou de forma truculenta, armada com metralhadora no nosso escritório, sem a gente saber porque, sem a gente saber qual a acusação e sem decisão judicial. Com o mandato de apreensão sem definir o que, para que", declarou o coordenador do projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino. "Levaram tudo, naquele ambiente de medo, naquele ambiente de apreensão", relatou.

Indígenas da região de Alter do Chão também se manifestaram em solidariedade aos brigadistas presos. "A brigada de Alter sempre atuou em defesa do nosso território, conhecemos a seriedade do trabalho e honestidade dos nossos brigadistas. Entendemos que estas acusações fazem parte de uma estratégia para desmoralizar e criminalizar as ONGs e movimentos sociais de forma caluniosa, áudios fragmentados, circulados fora do contexto, replicam um método já conhecido de influenciar a opinião pública, na tentativa de tornar fato acusações que ainda não foram comprovadas", afirmou em nota a associação Iwipuragã do povo Borari de Alter do Chão.

O irmão de um dos brigadistas presos, gravou um vídeo que tem circulado pelas redes sociais, onde ele pede ajuda. Veja:


Veja a nota do WWF-Brasil na íntegra

O WWF-Brasil vem a público manifestar sua indignação com a ação da Polícia Civil em Alter do Chão, no dia 26 de novembro de 2019, quando foram feitas acusações infundadas contra organizações que apoiam o combate aos incêndios na região este ano. E com a manutenção da prisão preventiva de quatro brigadistas, que não foi relaxada na audiência de custódia que aconteceu na manhã de hoje, 27 de novembro.

A falta de clareza sobre as investigações, a falta de fundamento das alegações usadas e, por consequência, as dúvidas sobre o real embasamento jurídico dos procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados, incluindo a entrada e coleta de documentação nas sedes das organizações Projeto Saúde e Alegria e Instituto Aquífero Alter do Chão – onde funciona a Brigada de Alter do Chão –, são extremamente preocupantes do ponto de vista da democracia e configuram claramente medidas abusivas.

O Projeto Saúde e Alegria, juntamente com várias organizações da sociedade civil, denunciou os grileiros e os loteamentos que ameaçavam as áreas de proteção ambiental de Alter do Chão. Os integrantes da Brigada fizeram denúncias, levando informações para os investigadores, incluindo imagens de queimadas.

A corrupção é e sempre foi uma das principais causas da destruição da Amazônia, das queimadas – grilagem para tomar terras, violência contra comunidades locais e povos indígenas, muitas atividades ilegais, roubo de madeira. O que se espera das diversas instâncias do governo é coragem de resolver o problema das queimadas e da especulação imobiliária na região de Alter do Chão.

O WWF-Brasil repudia os ataques a seus parceiros e as mentiras envolvendo o seu nome, como a série de ataques em redes digitais com base em mentiras, como a compra de fotos vinculada a uma doação do ator Leonardo DiCaprio.

Como o WWF-Brasil já informou em nota no dia 26 de novembro, não houve compra de imagens da Brigada Alter do Chão. O fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essencial à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos Contratos de Parceria Técnico-Financeira.

O papel de organizações da sociedade civil como o WWF-Brasil é dar transparência a conflitos e soluções que apoiem o desenvolvimento sustentável do país, por meio de conteúdos como relatórios, registros fotográficos, pesquisas, estudos, infográficos e mapas. Também para este fim, em setembro deste ano, o WWF-Brasil realizou sobrevoo na Amazônia para captar imagens, posteriormente usadas para fins de comunicação e divulgadas à imprensa para mostrar a dimensão das queimadas.

Nos momentos críticos de dramático avanço das chamas por toda a Amazônia, Cerrado e Pantanal, o WWFBrasil concentrou seus esforços no apoio a entidades locais envolvidas no combate às chamas e defesa dos territórios indígenas e outras áreas protegidas. Todos os recursos recebidos numa rede de solidariedade global foram integralmente repassados a organizações locais.

Entre os apoios realizados, há o valor de R$ 70.654,36 que foi repassado integralmente no Contrato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão a fim de viabilizar a pronta aquisição de equipamentos para equipar a Brigada, e selecionado porque tem atuado no apoio ao combate a incêndios florestais, em parceria com o Corpo de Bombeiros desde 2018.

O referido contrato foi assinado em outubro de 2019 e possui vigência até março de 2020. A primeira prestação de contas com a apresentação de relatórios técnico e financeiro pelo Instituto Aquífero Alter do Chão está prevista para o próximo mês.

O WWF-Brasil expressa sua confiança nesta organização, que tem colaborado desde o início das investigações policiais sobre a origem dos focos de incêndio em Alter do Chão, tendo sido ouvida pela Polícia Civil, e fornecendo informações e documentos às autoridades policiais de forma voluntária.

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