ICMBio impõe censura prévia e estudos devem passar por militar da reserva

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, editou uma portaria nesta sexta-feira (12) que pode impedir a manifestação de pesquisadores do órgão em quaisquer de suas publicações. O texto prevê uma espécie de censura prévia para a liberação de pesquisas do instituto.

A medida está na edição de hoje do Diário Oficial da União:

A portaria prevê que, a partir de 1º de abril, todas os "manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins" terão de passar pelo crivo do Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio.

O cargo, hoje, é ocupado por Marcos Aurélio Venancio, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do estado de São Paulo. O próprio presidente do ICMBio hoje é um ex-PM paulista, Fernando Cesar Lorencini. Ambos possuem formação na área do Direito, mas enquanto Venancio tem experiência com polícia ambiental no estado de São Paulo, o currículo de Lorencini no ICMBio não indica nada neste sentido.

A medida foi mal recebida por quem acompanha a questão ambiental no Brasil. O Observatório do Clima, rede de 37 entidades da sociedade civil que discutem as mudanças climáticas no contexto brasileiro, chamou a medida de "mordaça".

A especialista-sênior do órgão, Suely Araújo, aponta que a decisão influencia a pesquisa em 14 centros ligados ao Instituto Chico Mendes – entre eles o Tamar, referência mundial em conservação marinha.

"Não faz sentido. Dados públicos sobre as unidades de conservação devem ser aplicados em pesquisa e divulgados. Ninguém publica dados sigilosos, se é que há dados sobre as áreas protegidas que possam ter essa qualificação. O ato demonstra desconhecimento sobre o ICMBio e visão distorcida quanto aos servidores públicos", disse Suely, que foi presidente do Ibama entre 2016 e 2018. "Leio como censura."

O Congresso em Foco buscou o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente para entender o motivo das mudanças, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.


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